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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEC
Orgão: Pref. Piraquara-PR
Segundo o artigo 19, da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEC
Orgão: Pref. Piraquara-PR
I. faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições de qualquer natureza.
II. opinião e expressão.
III. prática de esportes e de diversões.
IV. participação na vida familiar e comunitária.
V. participação na vida política, na forma da lei.
Com base nas disposições do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), o direito à liberdade compreende, entre outros, os aspectos previstos nos itens:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEC
Orgão: Pref. Piraquara-PR
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEC
Orgão: Pref. Piraquara-PR
“É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos”. Com base neste artigo, é correto afirmar que uma das maneiras de efetivar a prevenção e a manutenção da saúde do idoso é por meio de .
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Analise as assertivas em relação aos procedimentos admitidos, caso o idoso se encontre em situação de enfermidade.
I. Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em posto ou unidade de saúde pertencente à rede pública; ou quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.
II. É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
III. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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