2386009 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: IBC

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Assistente Social
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De acordo com o Estatuto do Idoso analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cabe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, alimentação e transporte.

II. A obrigação alimentar do idoso é solidária.

III. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

IV. Se constitui um dever apenas da família zelar pela dignidade do idoso.

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497492 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Escrivão de Polícia
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Acesso à JustiçaProteção Judicial
Crimes

Eduardo abandonou seu pai, Pedro, de 71 anos de idade, em uma casa de saúde, ao mesmo tempo em que deixou de prover as necessidades básicas dele.

Acerca dessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A

Se Pedro tivesse 60 anos de idade, a situação não se enquadraria no Estatuto do Idoso, que regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

Eduardo praticou dois delitos cujos núcleos dos tipos penais são, respectivamente, abandonar e deixar de prover.

C

À conduta praticada por Eduardo aplica-se o procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais e, subsidiariamente, no que couberem, as disposições do Código Penal (CP) e do Código de Processo Penal (CPP).

D

O crime praticado por Eduardo é de ação penal pública condicionada, aplicando-se a ele as disposições do CP relativas à imunidade absoluta e relativa.

E

Se Eduardo agiu com culpa, ainda assim sua conduta deve ser punida.

Questão Anulada

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3323167 Ano: 2008
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IGETEC
Orgão: CBM-MG

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Soldado Bombeiro Militar
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Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

B

O idoso têm direito ao exercíco de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

C

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

D

As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas apenas pelos Conselhos de Idosos e Ministério Público.

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3321128 Ano: 2008
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IGETEC
Orgão: CBM-MG

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Oficial Bombeiro Militar
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Sobre a Lei 10.741 de 1° de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual superior a 60 (sessenta) anos de idade.

B

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais da saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselhos Municipal e Nacional do Idoso.

D

O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é database dos aposentados e pensionistas.

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2636389 Ano: 2008
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEE-PE

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Analista em Gestão Educacional - Psicólogo
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Disposições Preliminares

As disposições preliminares do Estatuto do Idoso afirmam que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Considerando o que essa garantia de prioridade preconiza, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

D

Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

E

Controle sobre a divulgação de informações educativas sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento, para evitar a formação de atitudes preconceituosas.

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2379340 Ano: 2008
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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A partir de 2003, com o advento da Lei nº 10.741, a sociedade brasileira observou ações implementadas para garantir direitos ao idoso.

Considerando a afirmação acima, assinale a opção que NÃO apresenta um direito do idoso.

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2378109 Ano: 2008
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

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Promotor de Justiça
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Marque a alternativa correta:

A

O estatuto do Idoso confere igual importância ao atendimento do idoso por sua própria família e ao atendimento asilar.

B

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde à autoridade policial, ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Ação Social.

C

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, vedada, em qualquer caso, a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

D

Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

E

Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida o Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis.

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1834927 Ano: 2008
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Acesso à JustiçaDisposições Gerais (Art. 71)

Julgue os itens seguintes de acordo com o Estatuto e a Política Nacional do Idoso.

As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que figurem como parte ou interveniente, têm prioridade na tramitação dos processos e na execução dos atos judiciais.

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1834926 Ano: 2008
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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Analista Judiciário - Serviço Social
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CrimesCrimes em Espécie

Julgue os itens seguintes de acordo com o Estatuto e a Política Nacional do Idoso.

É a partir da Política Nacional do Idoso que se estabelecem medidas mais rigorosas no que diz respeito à responsabilização daqueles que ferem o direito da pessoa idosa, com a identificação dos crimes e definição das penas aplicáveis.