805005 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

Provas:

Analista Judiciário - Psicologia
Provas ×

Disposições Preliminares

A Lei nº 10.741/03 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso demonstra a preocupação da sociedade brasileira com seu novo perfil populacional. Por meio desse instrumento, para que uma pessoa seja considerada idosa ela deve ter completado

Provas

Questão presente nas seguintes provas

781737 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

Provas:

Analista do Ministério Público - Direito
Provas ×

Acesso à JustiçaMinistério Público

Instaurado procedimento administrativo pelo Ministério Público para verificação de ato atentatório aos direitos dos idosos, constituem-se em prerrogativas instrutórias da instituição requisitar, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

771314 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPT
Orgão: MPT

Provas:

Procurador do Trabalho
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

Leia e analise os itens abaixo que têm por fundamento o Estatuto do Idoso:

I – A pessoa idosa, com idade igual ou superior a sessenta anos, tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

II – Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos da administração pública indireta, como as empresas públicas e sociedades de economia mista.

III – A lei atribui ao Poder Público o dever de estimular e criar programas voltados para a profissionalização da pessoa idosa, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; estimular as empresas privadas para a admissão de pessoas idosas no trabalho e preparar os trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de um ano.

Marque a alternativa CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

721519 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO

Provas:

Analista de Controle Externo - Contabilidade
Provas ×
Analista de Controle Externo - Engenharia Civil
Provas ×
Analista de Controle Externo - Engenharia Elétrica
Provas ×
Analista de Controle Externo - Gestão de Conhecimento
Provas ×
Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas
Provas ×
Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
Provas ×
Analista de Controle Externo - Planejamento
Provas ×
Analista de Controle Externo - TI
Provas ×

Acesso à Justiça

A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos e na execução dos atos e diligências administrativas é assegurada quando figure, em qualquer grau de instância, como requerente ou interveniente, pessoa com idade igual ou superior a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

590363 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Direitos Fundamentais

Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.

A Classificação Internacional das Deficiências, Atividades e Participação (CIDDM-2) é um documento fixador de princípios que enfatizam a valorização das incapacidades e das limitações e tem como base o conceito da limitação da atividade como incapacidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

526531 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COPEC CETAM
Orgão: PC-AM

Provas:

Investigador de Polícia
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

Quanto aos direitos do idoso é incorreto afirmar:

A

é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

B

e obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C

o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

D

o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

295525 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB

Provas:

Técnico Social - Psicologia
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Acerca dos direitos assegurados ao idoso por seu estatuto específico, assinale a opção correta.

A

Direito ao transporte urbano gratuito aos maiores de 65 anos de idade, para os que têm entre 60 e 65 anos de idade, fica a critério da legislação local decidir sobre a gratuidade.

B

Em programas habitacionais do governo 5% das unidades devem ser reservadas para idosos.

C

Torna-se crime a discriminação contra idosos em todas as circunstâncias, com pena de 6 meses a 1 ano de reclusão ou com pena alternativa de pagamento de multa.

D

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna-se a exclusiva representante legítima dos idosos em todas as pendências jurídicas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

295524 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB

Provas:

Técnico Social - Psicologia
Provas ×

Disposições Preliminares

O estatuto do idoso

A

em seu artigo primeiro , é destinado a regular os direitos assegurados apenas para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

destina-se a assegurar ao idoso a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com sua geração.

C

assegura a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

D

assegura que o sustento do idoso ou seus familiares quando não possuem condições econômicas para tal, deve ser provido pela sua comunidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

295486 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB

Provas:

Técnico Social - Pedagogia
Provas ×

CrimesCrimes em Espécie

A pena prevista no Estatuto do Idoso para exposição a perigo à integridade e à saúde, física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, é de multa e