390366 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Saúde do Idoso
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A Lei n. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é uma importante conquista da população idosa brasileira. Em seu Capítulo IV (Artigo 16), que trata do direito à saúde, é assegurado ao idoso internado ou em observação em ambiente hospitalar, o direito a ter um acompanhante.

Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que corresponde ao artigo citado:

A

o acompanhante deve se cadastrar no setor de enfermagem do hospital.

B

somente a assistente social concede autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, a justifica por escrito.

C

o profissional de saúde responsável pelo tratamento concede autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, a justifica por escrito.

D

a família deve pedir autorização na Secretaria Estadual de Saúde.

E

somente o profissional médico concede autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, a justifica por escrito.

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390365 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Saúde do Idoso
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Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) art. 39 “aos maiores de 65 anos (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”. Baseado neste artigo, é correto afirmar que:

A

é facultativa à Legislação Local a gratuidade nos meios de transportes para pessoas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos.

B

a gratuidade só é considerada mediante carteira com autorização da prefeitura.

C

qualquer pessoa acima de 70 anos poderá requerer a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos independente do local de moradia.

D

a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos é somente assegurada a pessoas acima de 65 anos que comprovem insuficiência de renda.

E

nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 20% (doze por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

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340912 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

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Promotor de Justiça
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
Acesso à JustiçaMinistério Público
Crimes

Marque a alternativa incorreta:

A

No sistema de transporte coletivo interestadual, para ter acesso às vagas gratuitas reservadas por veículo, em atendimento à Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

B

A Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos em favor de idosos.

C

Desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, constitui crime apenado com reclusão de 6(seis) meses a 1(um) ano e multa.

D

O idoso tem direito a descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

E

Compete ao Ministério Público oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.

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339053 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Patrocínio-MG

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Técnico de Enfermagem
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A Lei n. 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Considerando os artigos 39, 40 e 42, que se referem ao uso do transporte coletivo, é INCORRETO afirmar

A

que é assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.

B

que fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi- urbanos aos maiores de 60 (sessenta) anos.

C

que ficam reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

D

que, para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

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327351 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Consoante ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA.

A

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

B

É obrigação da família e das instituições governamentais, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

C

É obrigação da família e do Estado, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

D

É obrigação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

E

É obrigação da família e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

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298292 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: FESF-SUS

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Advogado
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de

I. cadastramento da população idosa em base territorial.

II. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. atendimento domiciliar, com exceção da internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

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290546 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Analista de Defensoria - Serviço Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso ao abordar os direitos do idoso preconiza que:

A

se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe- se a obrigação alimentar solidária desse provimento, no âmbito da sociedade civil.

B

para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo público urbano e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

C

no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á nos termos da legislação específica, a reserva de 10% de vagas gratuitas por veículo para idosos.

D

é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local de 10% das vagas nos estacionamentos públicos ou privados.

E

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de 10% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

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290545 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Analista de Defensoria - Psicologia
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Crimes

O Art. 97 do Estatuto do Idoso prevê que quem deixar de prestar assistência ao idoso ou mesmo recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou ainda não pedir socorro à autoridade sofrerá

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214864 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-RO

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Defensor Público
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À luz das garantias asseguradas pelo Estatuto do Idoso – Lei Federal n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta.

A

A garantia da prioridade na tramitação processual assegurada ao idoso abrange, dentre outras medidas, o atendimento preferencial na Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

B

Apenas o membro do Ministério Público tem a prerrogativa de referendar transações relativas a alimentos devidos a idoso, a fim de adquirirem eficácia de título executivo extrajudicial, nos termos da lei processual civil

C

Segundo expressa previsão legal, a obrigação alimentar em relação aos idosos é de natureza subsidiária, fazendo com que aqueles que detenham vínculo de parentesco mais próximo excluam os mais remotos.

D

O dever de sustento do idoso incumbe a si e aos seus familiares, não se podendo impor ao Poder Público esse provimento, mesmo no âmbito da assistência social, que deverá desenvolver apenas políticas púbicas de natureza coletiva.

E

Consoante regra expressa, incumbe ao Poder Público municipal fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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141714 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FMZ-AP
Orgão: SEAD-AP

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Agente Penitenciário
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Política de Atendimento ao Idoso

O Estatuto do Idoso estabelece disposições que asseguram o acesso à justiça aos idosos. Dentre elas, pode ser citada a seguinte:

A

O Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

B

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância.

C

A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, estabelecida no Estatuto do Idoso, cessará com a morte do beneficiado, não se estendendo em relação a seu cônjuge supérstite ou companheiro(a).

D

A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos visa assegurar o acesso à justiça e, portanto, não se estende aos processos e procedimentos na administração pública.

E

O interessado na obtenção da prioridade no trâmite dos processos e procedimentos judiciais requererá o benefício à autoridade judiciária competente, independentemente da prova de sua idade.