Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, à Política Nacional do Livro, à Política Nacional de apoio às pessoas Portadoras de Deficiência, à Política Nacional de Educação Ambiental, e ao Estatuto do Idoso e à Política estadual do Idoso, e considerando os instrumentos do processo coletivo, das afirmativas expostas a seguir resta correta:

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a direitos dos maiores de sessenta anos, previstos no Estatuto do Idoso.

Constitui crime de menor potencial ofensivo abandonar injustificadamente pessoa idosa em hospital ou casa de saúde.

O MP pode atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal.

Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos.

Compete ao MP referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos dispostos no Estatuto do Idoso.

O Estatuto do Idoso garante algumas prioridades às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre essas prioridades, cita

I - o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II – a garantia de acesso à rede de serviços de saúde, seja pública ou privada;

III – o atendimento prioritário ao idoso em detrimento à gestante e à criança;

IV – o atendimento ao idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto aos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

São corretos: