295484 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB

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Técnico Social - Pedagogia
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Em relação ao direito ao transporte, o Estatuto do Idoso prevê que

A

haja, no sistema de transporte coletivo interestadual, a reserva de duas vagas por veículo destinadas a idosos, independentemente da renda mensal destes.

B

o idoso deve apresentar documento específico do órgão responsável pelo serviço de transporte para ter acesso à gratuidade.

C

os assentos reservados aos idosos nos veículos de transporte coletivo devem ser identificados com placas de uso exclusivo.

D

exista a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados com posicionamento para melhor comodidade ao idoso.

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295483 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB

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Técnico Social - Pedagogia
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

O percentual correto de unidades reservado ao atendimento de idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, considerando o previsto no Estatuto do Idoso, é de

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295482 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB

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Técnico Social - Pedagogia
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 19

De acordo com o Estatuto do Idoso, o profissional da saúde deve comunicar, obrigatoriamente, a suspeita de maus-tratos.

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258447 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Analista Jurídico
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
Acesso à Justiça

Tendo em vista o que preleciona o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue as assertivas que seguem:

I. O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

III. Os valores dos benefícios de aposentadoria e regime em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento.

IV. O Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

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133585 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAEPESUL
Orgão: TJ-PR

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Analista Judiciário - Psicologia
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Acesso à Justiça

Assinale a alternativa incorreta.

A

Constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.

B

A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais cessará com a morte do idoso beneficiado, não se estendendo em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, ainda que seja maior de 60 (sessenta) anos.

C

Ao idoso, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

D

Para que se consolide o atendimento prioritário, será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.

E

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade é crime punido nos termos do Estatuto do Idoso.

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133584 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAEPESUL
Orgão: TJ-PR

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Analista Judiciário - Psicologia
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Assinale a alternativa incorreta.

A

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público prover alimentos, no âmbito da assistência social.

B

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS.

C

Ao idoso internado ou em observação não é assegurado o direito a acompanhante.

D

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

E

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Contudo, não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta poderá ser feita pelo curador, quando o idoso for interditado.

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133583 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAEPESUL
Orgão: TJ-PR

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Analista Judiciário - Psicologia
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Assinale a alternativa incorreta.

A

Não cabe ao idoso o direito a alimentos.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à cidadania.

C

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

D

O envelhecimento é um direito personalíssimo; e a sua proteção, um direito social.

E

O direito à liberdade, assegurado pelo Estatuto do Idoso, compreende, entre outros, faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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51150 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ITCO
Orgão: IF-TO

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Assistente - de Aluno
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

O Estatuto do Idoso garante, no sistema de transporte coletivo interestadual, a obrigatoriedade de:

A

reserva de 5 (cinco) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

B

desconto de, no mínimo, 20% (vinte por cento) no valor das passagens para os idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos que não dispuserem de vagas gratuitas.

C

reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

D

desconto de, no mínimo, 20% (vinte por cento) no valor das passagens para os idosos com renda igual ou inferior a 3 (três) salários-mínimos que não dispuserem de vagas gratuitas.

E

reserva de 5 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 5 (cinco) salários-mínimos.

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51149 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ITCO
Orgão: IF-TO

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Assistente - de Aluno
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Com base no texto, analise os itens a seguir.

I- reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos;

II- eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;

III- implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;

IV- critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

Assinale a alternativa que apresenta todos os itens que fazem parte das garantias asseguradas.

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51148 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ITCO
Orgão: IF-TO

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Assistente - de Aluno
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Disposições Preliminares

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. São considerados como idosos: