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3896302 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Reduto-MG
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O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, garante uma série de prioridades aos idosos, visando assegurar seus direitos e promover sua dignidade. Dentre essas prioridades, encontram-se:

I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações

III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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3896276 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Reduto-MG
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A Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disposição, é CORRETO o que se afirma em:
 

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3896263 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Reduto-MG
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Em relação as ações governamentais na Política Nacional do Idoso, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
(__) Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Curador especial em juízo.
(__) Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
 

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3873968 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, qual é a preferência especial garantida aos maiores de 80 anos em todo atendimento de saúde?
 

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3873963 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir.

I - O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
II - A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições financeiras, espirituais e psíquicas.
III - Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Está incorreto o que se afirma em:
 

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3873959 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, leia atentamente o trecho a seguir:

“É obrigação ___________ assegurar à pessoa idosa a____________, o respeito e a__________, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, ________, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
 

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3873362 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;
II - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
III - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bemestar e o direito à vida;
IV - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
 

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3872527 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Juquitiba-SP
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A violência contra a população idosa é problema universal, frequentemente, uma pessoa de idade sofre, ao mesmo tempo, vários tipos de maustratos. O (A) se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção (DECRETO n.º 5.130/ 2004).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
 

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3872524 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Juquitiba-SP
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Constituem uma diretriz da política nacional do idoso a priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando _________ e sem família (LEI n.º 8.842/1994):
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
 

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3872515 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Juquitiba-SP
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Em observância literal ao artigo 100 do Estatuto do Idoso, constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa as situações elencadas a seguir. No entanto, uma dessas situações apresenta um erro em sua elaboração, destaque-a:
 

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