Em se tratando de pessoa idosa, é dever de todos prevenir e denunciar situações de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e toda ameaça ou violação aos seus direitos. Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados são aplicáveis, isolada ou cumulativamente, as medidas específicas de proteção. Uma das medidas previstas no artigo 45 (VI) do Estatuto é

Sobre o direito à saúde da pessoa idosa, analise as assertivas abaixo:

I. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 anos terão preferência especial em relação às demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

III. Não estando a pessoa idosa em condições de optar pelo tratamento de saúde que lhe for mais favorável, o médico poderá optar pelo tratamento quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

IV. Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Quais estão corretas?

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa garante que os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente. Sendo assim, nos termos expressos da referida Lei, assinalar a alternativa CORRETA.

A Assistência Social às pessoas idosas deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas demais normas pertinentes. Assim é que nos termos da LOAS, a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), em seu artigo 34, assegura o benefício mensal de um salário mínimo às pessoas idosas, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre a Previdência Social na perspectiva de um dos direitos fundamentais da pessoa idosa. Em se tratando dos benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social, o Estatuto do Idoso, em seu artigo 29 estabelece que, nos critérios de cálculo para a concessão de tais benefícios, o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição sejam

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade constitui:

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I- por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II- por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

III- em razão de sua condição pessoal.

Estão corretos apenas os itens:

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta elemento(s) integrante(s) do direito à liberdade.