3295246 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Lenara, assistente social da Unidade Básica de Saúde, realizou um estudo social sobre as condições materiais de vida de uma pessoa idosa. Frente ao estudo, Lenara suspeitou de uma possível situação de violência. Nesse caso, deve ser feita uma notificação compulsória à

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3295245 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Nos termos do disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da referida lei e da legislação vigente.

C

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

D

Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida a referida lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis.

E

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente, sendo que a falta de intervenção do órgão ministerial não acarreta a nulidade do feito.

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3294954 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Varre-Sai-RJ

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Monitor da Ação Social
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Disposições Preliminares

Em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

É permitido exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, desde que por mandado.

C

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

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3294951 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Varre-Sai-RJ

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Monitor da Ação Social
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Disposições Preliminares

Leia o excerto abaixo.

“Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de __________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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3292502 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG

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Orientador Social
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Mary Rose tem 65 anos; é professora aposentada e vive sozinha em sua casa na cidade de Espera Feliz há quase cinco anos. Segundo seu relato, ela era a única filha solteira que tinha obrigações nos cuidados com a mãe (falecida em 2019) e, apenas em 2022, teve como “curtir a vida”, participando de atividades recreativas de sua comunidade. Em uma dessas ocasiões, ela reencontrou Joe, um vizinho viúvo de 59 anos e eles começaram a se relacionar amorosamente, sem o apoio dos filhos dele. A filha mais nova, tomada de ciúmes, foi até a casa de Mary Rose e a agrediu verbal e fisicamente. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

A

Os idosos sofreram crime patrimonial, uma vez que as agressões ocorreram na casa de Mary Rose.

B

O casal está amparado pelo Estatuto da Pessoa Idosa, sendo a eles aplicados todos os dispositivos dessa Lei.

C

Mary Rose sofreu violência psicológica e física, sendo possível aplicar apenas o Código Civil e Penal para o caso.

D

Para os efeitos do Estatuto da Pessoa Idosa, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

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3290564 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Nova Laranjeiras-PR

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

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3288798 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Assistente Social
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O Estatuto da Pessoa Idosa (2003) assevera como garantias de prioridade para pessoas idosas, dentre outras:

I- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II- Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa;
IV- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações;
V- Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
VI- Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas;
VII- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Dos itens acima:

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3286186 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG

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Assistente Social
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O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como a orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Considerando os direitos da pessoa idosa de acesso ao SUS, é correto afirmar:

A

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles exclusivamente ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

B

É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

C

É garantido o atendimento domiciliar, exceto em casos que demandem internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas e / ou filantrópicas, nos meios urbano e rural.

D

É garantida a preferência especial sobre as demais pessoas idosas aos maiores de 70 anos de idade, em todo atendimento de saúde, nas unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social, exceto em caso de emergência.

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3285335 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Assistente Social Judiciário
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Orientação, apoio e acompanhamento temporários são medidas específicas de proteção à pessoa idosa. Outras medidas também são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 10.741/2003 forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal. De acordo com o artigo 44 da referida Lei, tais medidas levarão em conta o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e