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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
I.Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
II.Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III.Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Feira Santana-BA
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
Sr. Joaquim é um idoso independente que vive sozinho, todavia, tem seus direitos, sistematicamente, violados por membros de sua família, seja no cerceamento de suas decisões por parte dos filhos, seja na subtração de seu dinheiro por parte do neto. Seu vizinho e amigo, sr. Manoel, decidiu comunicar à autoridade competente a situação de violação de direitos vivenciada pelo sr. Joaquim.
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, o sr. Manoel pode fazer a comunicação por ter conhecimento da situação e por ser:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso, exceto:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Acerca do que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa quanto aos alimentos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I -— A obrigação alimentar é subsidiária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
II — Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.
III — Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Segundo ao que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Segundo ao que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de __________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Pedra Bela-SP
- Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
- Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
I. A proteção à vida e à saúde da pessoa idosa abrange a implementação de políticas públicas que promovam um envelhecimento digno, sendo o atendimento emergencial e hospitalar o eixo principal dessas ações.
II. A criação de políticas públicas específicas para pessoas idosas é compatível com os princípios constitucionais de igualdade, desde que respeite o critério de razoabilidade na promoção de direitos fundamentais.
III. O dever estatal de proteção ao idoso prescinde de solidariedade intergeracional, sendo de natureza exclusiva e intransferível do Poder Público, de acordo com o Estatuto do Idoso.
IV. A dignidade da pessoa idosa deve ser promovida não apenas por meio de políticas de saúde, mas também mediante ações integradas que assegurem inclusão social, acesso à educação e oportunidades de participação comunitária.
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