3102691 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Peabiru-PR

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Psicólogo
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Crimes

Para os efeitos da Lei Federal nº 10.741/2003, considera-se violência contra a pessoa idosa:

A

Somente as expressões de violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

B

Toda ação que configure violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

C

Qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico, sendo compulsória a notificação dos casos de violência.

D

Toda ação ou omissão que configure violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, sendo facultativa a notificação dos casos de violência.

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3102690 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Peabiru-PR

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Pedagogo
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Alexandre e Kátia, José Alberto e Fernanda, têm respectivamente 69, 66, 68 e 62 anos. Eles vão ao cinema no domingo à tarde e, segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, têm assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares:

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3102689 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Peabiru-PR

Provas:

Assistente Social
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Crimes

De acordo com o Estatuto do Idoso, é crime abandonar um idoso em hospitais ou casas de saúde. Qual é a pena prevista para esse crime?

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3102096 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ivaí-PR

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Cuidador Social
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Disposições Preliminares

Considera-se idoso a pessoa:

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3101744 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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Crimes

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, o indivíduo que se apropria de pensão da pessoa idosa, dando-lhe destinação diversa daquela definida como sua finalidade comete crime, previsto na referida lei, que respeitará o procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 1995, sendo vedada a transação penal.

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3101743 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
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Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa.

O crime de estelionato tem sua pena aumentada de um terço ao dobro, se cometido contra pessoa idosa.

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3101742 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
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Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa.

As transações relativas a alimentos à pessoa idosa poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, prescindindo tais acordos de homologação judicial; passarão, assim, a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

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3101741 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC

Provas:

Promotor de Justiça
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Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa.
A empresa XYZ deixou de cumprir as determinações do Estatuto da Pessoa Idosa sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa. Tal conduta configura crime e terá seu procedimento de apuração iniciado por requisição do Ministério Público.

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3100259 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Médico - Geriatria
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Direitos FundamentaisCapítulo VII - Da Previdência Social

É um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso:

A

desconto obrigatório de 50% em ingressos para eventos culturais e esportivos.

B

obrigatoriedade de concessão de benefícios previdenciários aos idosos a partir dos 70 anos.

C

proteção contra qualquer forma de abandono, discriminação, violência e opressão.

D

reserva exclusiva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos com mais de 60 anos.

E

prioridade no atendimento à saúde apenas em casos de urgência.

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3099821 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

Provas:

Educador Social
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Disposições Preliminares

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022), tal lei é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: