3535637 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da Pessoa Idosa serão efetivadas através de ações específicas. Entre elas, estão:

I.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
II.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
III.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

É CORRETO o que se afirma em:

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3535631 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, as pessoas idosas possuem prioridade na compra de imóveis destinados à moradia em programas habitacionais que são públicos ou que recebem financiamento público, observado o seguinte:

I.Reserva de pelo menos 30 % das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

II.Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.

III.Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

É CORRETO o que se afirma em:

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3535628 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM

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Assistente Social
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Conforme previsto no Estatuto, caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, no âmbito da assistência social, esse provimento, impõe-se ao(à):

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3535627 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM

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Assistente Social
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Medidas de Proteção

As medidas de proteção para a pessoa idosa devem ser aplicadas sempre que seus direitos, conforme estabelecido na legislação, estiverem em risco de serem ameaçados ou violados:

I.Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II.Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III.Em razão de sua condição pessoal.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

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3535617 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM

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Assistente Social
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São princípios adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência, previstos no Estatuto do Idoso:

I.Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
II.Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.
III.Observância dos direitos e garantias das pessoas idosas.

É CORRETO o que se afirma em:

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3534843 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO

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Assistente Social
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Direitos Fundamentais

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir.

I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
II. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III. É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Está correto o que se afirma em

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3533530 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Brasil, 2024) do Governo Federal, atualmente as pessoas idosas representam cerca de 15,8% da população do Brasil, havendo uma tendência até 2030 de inversão da pirâmide etária do país. Diante desse cenário, faz-se necessário o desenvolvimento de políticas públicas de promoção ao envelhecimento saudável da população, bem como a garantia dos direitos da população idosa, através do efetivo cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa. Fonte: BRASIL, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Brasília-DF. Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2003. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm >Acessado em 09/09/2024.

Sobre o que trata o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.

A

É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais.

B

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

C

É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, havendo hipótese de exceção se for para realizar prova de vida perante o Poder Judiciário.

D

A opção pelo tratamento de saúde que for mais favorável à pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais deve ser feita em todos os casos pelo médico responsável, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

E

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária pelos serviços de saúde públicos, e de notificação facultativa pelos serviços privados de saúde.

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3526637 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Datas-MG

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

A Lei n.º 10.741/2003 dispõe, entre outras providências, sobre o Estatuto do Idoso. Em seu artigo 43, alterado por legislação vindoura em 2022, explicita que “[...] as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados [...]”. Sendo constatada ação ou omissão da sociedade ou do Estado; ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, pode determinar medidas como:

I- Institucionalização imediata da pessoa idosa em unidades de abrigamento permanente, mesmo sem a ciência dos familiares.

II- Internação compulsória, no prazo máximo de 24 horas, em unidade de atendimento psicoterapêutico ou para pessoas dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

III- Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. IV- Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

Está CORRETO o que consta em

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3525269 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Iguaracy-PE

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) reforça os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Sobre as medidas de proteção previstas na norma, assinale a alternativa CORRETA:

A

O idoso deve ser internado compulsoriamente em instituição de longa permanência, quando diagnosticado com incapacidade parcial.

B

A inobservância dos direitos assegurados ao idoso constitui infração administrativa, sujeita à multa e outras penalidades.

C

A prioridade no atendimento ao idoso está limitada aos serviços de saúde pública.

D

O estatuto não prevê penalidades para a violência contra idosos, pois este tema é regulado exclusivamente pelo Código Penal.

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3524426 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Agente Social
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Assinale a alternativa que indica corretamente os direitos da Pessoa Idosa.

A

O poder público fomentará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, criando espaços de divulgação dos currículos e metodologias existentes.

B

Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo a jogos de tabuleiros, aulas de músicas, para que possam ser integrados à vida moderna.

C

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 75% nos ingressos para eventos.

D

O poder público será obrigado a criar universidades específicas para as pessoas idosas, de forma a atender às demandas de acessibilidade.

E

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito.