De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Diante disso, registe V, para Verdadeiro, e F, para falso:

(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
(__)Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
(__)A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, são denominadas:

Conforme estabelecido na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a deficiência não limita a capacidade civil de uma pessoa de:

I.Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
II.Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
III.Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão e, em conformidade com os demais documentos normativos da educação brasileira e do estado de Santa Catarina, inclusive com o Plano Nacional de Educação vigente, são princípios norteadores da educação nacional a igualdade, a equidade e o acolhimento da diversidade na escola, o que inclui o respeito e a atenção à pessoa com deficiência.

Essa é uma questão que precisa ser foco de atenção do supervisor escolar. Nesse sentido, leia o excerto da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) apresentado a seguir:

"Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem".

Assinale a alternativa correta a este respeito:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:
I. Física. II. Mental. III. Intelectual. IV. Sensorial.
Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência o consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
PORQUE
II. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

No que diz respeito a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise a afirmativa abaixo:
Os serviços do___e do___deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) de 2015, considera-se

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Sobre as categorias de Tecnologia Assistiva leia as afirmativas a seguir:

I. Auxílios para a vida diária: são as adaptações estruturais e reformas na casa e/ou ambiente de trabalho.

II. Órteses e próteses: são as adaptações para cadeira de rodas ou outro sistema de sentar visando o conforto e distribuição adequada da pressão na superfície da pele.

III. Projetos arquitetônicos para acessibilidade: são as adaptações estruturais e reformas na casa e/ou ambiente de trabalho.

É correto o que se afirma em: