3791686 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Acerca das normativas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a

A

deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.

B

pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

C

deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer os direitos sexuais e reprodutivos.

D

pessoa com deficiência somente poderá obter à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, se comprovar assistência e apoio de familiar que não possua deficiência.

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3791685 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência apresenta o conceito de barreiras e suas classificações. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a barreira que se refere a “atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas”.

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3791684 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Considerando que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) representa um marco na garantia dos direitos e na promoção da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil, é correto afirmar que

A

considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe médica, que considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e a limitação no desempenho de atividades.

C

a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos civis e políticos da pessoa com deficiência, visando à sua adaptação e ajuste social.

D

o cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

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3790978 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Auxiliar de Educação
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Segundo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012), “em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito ______________________________”.

Assinale a alternativa que apresenta o direito que completa a afirmação acima.

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3790976 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Auxiliar de Educação
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Legislação das Pessoas com Deficiência

Para a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, a pessoa com deficiência é aquela:

A

que apresenta desenvolvimento intelectual lento com funcionamento intelectual abaixo da média, comportamento imaturo e habilidades de autocuidado limitadas.

B

que apresenta distúrbios do neurodesenvolvimento caracterizado por deficiente interação e comunicação social, padrões estereotipados e repetitivos de comportamento e desenvolvimento intelectual irregular.

C

com alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus.

D

cujo desenvolvimento neurológico difere do que, tipicamente, se considera médio, das pessoas definidas como “neurotípicas”.

E

que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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3790284 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Assistente Social
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Acessibilidade

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que expressa conceitos importantes e necessários para a atuação do assistente social com a pessoa com deficiência, na perspectiva de favorecer a acessibilidade aos seus direitos, é correto afirmar que a

A

acessibilidade refere-se à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B

pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha uma deficiência que provoque dificuldade de movimentação permanente gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.

C

tecnologia assistiva refere-se a produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D

moradia para a vida independente da pessoa com deficiência são unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do SUAS localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que tenha apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a pessoas com deficiência em situação de dependência.

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3789473 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB

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Cuidador Escolar
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Para fins de aplicação da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), existem vários tipos de barreiras que são obstáculos à participação social e à liberdade das pessoas com necessidades especiais. A propósito desse assunto, as barreiras

A

tecnológicas são os entraves, os obstáculos, as atitudes ou os comportamentos que dificultam a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação.

B

nos transportes são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

C

urbanísticas são as existentes nos edifícios públicos e privados.

D

nas comunicações são as existentes nos sistemas e meios de transportes.

E

atitudinais são os comportamentos que impedem a participação social da pessoa com deficiência.

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3789471 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB

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Cuidador Escolar
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A Lei 12.764, de 27/12/2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, demarcando um grande avanço legal. Em relação às condições que devem ser observadas na lei, quanto ao direito da pessoa com TEA à escolarização, avalie as afirmativas a seguir.

I- O aluno com transtorno do espectro autista, quando comprovada a necessidade, terá direito a acompanhamento especializado em sala de aula comum.

II- Será punido com multa, o gestor escolar que recusar a matrícula do aluno com transtorno do espectro autista ou com qualquer outro tipo de deficiência.

III- É direito da pessoa com transtorno do espectro autista ter acesso à educação e ao ensino profissionalizante.

Está correto o que se afirma em:

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3789460 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB

Provas:

Cuidador Escolar
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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:

A

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

B

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

C

A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais em formato acessível ou não.

D

A acessibilidade só garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente.

E

A adaptação razoável será sempre tomada como regra de caráter geral. Nas hipóteses em que comprovadamente a adaptação razoável não possa ser empreendida, deve ser adotado o desenho universal.

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3789061 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA

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Professor - Pedagogia
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação
Direito à Moradia
Direito ao Trabalho

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue C para CERTO ou E para ERRADO:
( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um conjunto de normas e valores que impõe que toda pessoa com deficiência tem o direito à igualdade de oportunidades e não deve sofrer qualquer tipo de discriminação;
( ) A lei possui a finalidade de garantir e promover os direitos e liberdades fundamentais das PcD, visando a sua real inclusão social e participação ativa na sociedade;
( ) Os direitos previstos no Estatuto são: saúde, trabalho, moradia, educação, acessibilidade, discriminação, igualdade, participação, entre outros.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.