2781991 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação
Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Com base na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item a seguir.

Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência apenas em instituições públicas, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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2780273 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Ituberá-BA

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Pedagogo
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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br)

Analise: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III - A limitação no desempenho de atividades.

IV - A restrição de participação.

V - Os aparelhos que ajudam a locomoção.

VI - A necessidade de cuidadores ininterruptamente.

Marque os incisos que estão em conformidade com o caput do Art.2º.

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2780269 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Ituberá-BA

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Professor do Ensino Fundamental - Ciências
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - História
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

(L13146 (planalto.gov.br)

Analise as informações seguintes:

I - Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

II - Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

III - A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

IV - O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

V - O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Estão em conformidade com o “TÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS =- CAPÍTULO I - DO DIREITO À VIDA”, as informações da alternativa:

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2778611 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Terapeuta Ocupacional
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito ao Transporte e à Mobilidade

Para a OMS, as cadeiras de rodas são um meio de as pessoas com deficiência exercerem seus direitos humanos e de atingirem a inclusão e a igualdade de participação, contribuindo para a saúde, qualidade de vida, e vida plena e ativa na comunidade (OMS, 2008). Por outro lado, as barreiras ambientais relacionadas à acessibilidade ainda são um grande desafio para os usuários deste recurso, já que dificultam a locomoção e interferem nas experiências sociais (MILLER, 2012). Dentre as barreiras externas e internas, as mais comuns e significativas estatisticamente são:

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2777416 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar

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Assistente de Alunos
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Segundo o Decreto nº 5.296/2004, deficiência é o funcionamento intelectual significativamente à média, com manifestação dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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2777406 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar

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Assistente de Alunos
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Acessibilidade
Acesso à Informação e à Comunicação

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a Lei, caso um aluno com deficiência não consiga ter acesso ao primeiro andar da escola por não haver elevador adaptado, o tipo de barreira encontrada é:

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2777015 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ibatiba-ES

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Psicólogo
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Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:

A

considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio/longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B

os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deve reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência ou o seu responsável.

C

compete ao Ministério da Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.

D

constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

E

os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério da Saúde, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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2776121 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Médico do Trabalho
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito ao Transporte e à Mobilidade
Legislação das Pessoas com Deficiência

O Decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 regulamenta a Lei Nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e a Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nos termos desse decreto, é CORRETO afirmar que

A

os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência (deficiência física, deficiência visual, deficiência mental, deficiência auditiva, deficiência estética e deficiência múltipla).

B

cinquenta por cento dos assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa.

C

à pessoa portadora de deficiência deve ser garantido acesso e permanência preferencial em edifícios da administração pública, exceto quando acompanhado de cão-guia; o qual deve ficar na área externa à edificação.

D

a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho da pessoa com deficiência, tendo como referências básicas as normas técnicas do NIOSH (National Institute of Occupational Safety and Health).

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2776036 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Técnico de Assuntos Educacionais
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De acordo com a Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assim, segundo essa lei, é de incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar

A

a oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

B

a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

C

as pesquisas voltadas para o declínio de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

D

a adoção de práticas pedagógicas excludentes pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

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2776035 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Técnico de Assuntos Educacionais
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De acordo com o Art. 3º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – as “barreiras” são definidas como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Diante do que orienta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, associe as barreiras apresentadas às suas conceituações CORRETAS, de acordo com as COLUNAS I e II.
COLUNA I
I - Barreiras urbanísticas II - Barreiras arquitetônicas III - Barreiras nas comunicações e na informação IV - Barreiras atitudinais

COLUNA II

(A) Aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(B) Aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.
(C) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
(D) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

A alternativa em que é apresentada CORRETAMENTE a correlação entre as barreiras e seus respectivos conceitos é: