2684994 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBFC
Orgão: UFPB

Provas:

Assistente de Alunos
Provas ×

Considerando que a escola é um espaço de inclusão e que o Brasil tem um conjunto de leis e decretos que garantem os direitos civis e de cidadania para pessoas com mobilidade reduzida, é de fundamental importância que todos os profissionais da educação tenham conhecimento sobre esse conceito. Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2684993 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBFC
Orgão: UFPB

Provas:

Assistente de Alunos
Provas ×

O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, é de suma importância para a sociedade brasileira e fundamental para a estrutura organizacional de uma escola. O referido decreto regulamenta e atualiza duas leis promulgadas anteriormente, a Lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000 e Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Com base nessas leis, o Decreto nº 5.296/04 garante direitos civis e de cidadania para uma extensa parcela da população. Pensando nessa parcela da população, o Decreto nº 5.296/04 dá providências sobre:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2669398 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Legislação das Pessoas com Deficiência

O que compreende a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência?

A

o conjunto de orientações normativas que objetivam mitigar o pleno exercício dos direitos ideológicos e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

B

É uma política voltada para garantir processos de assistencialismo para as pessoas com deficiência.

C

É um política que foi criada pela Organização das Nações Unidas - ONU, onde o Brasil é signatário.

D

o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

E

terá como principio o desenvolvimento de ações individuais sem intervenção Estado e da sociedade civil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2666657 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA

Provas:

Analista Técnico - Pedagogia
Provas ×

Acessibilidade
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

As pessoas com deficiência, desde o início da história, sofreram com várias formas de exclusão e segregação. Na Grécia Antiga, por exemplo, especialmente na cidade-Estado de Esparta, por ter como marco o militarismo, as crianças que nasciam com algum tipo de deficiência eram atiradas de um abismo, pois não era bom para a cidade aquele tipo de pessoa, visto que ela não poderia, muitas vezes, lutar e defender a sua cidade. Assim, ao longo da história, pode-se destacar que as pessoas com deficiência travaram uma luta pela sobrevivência e para conquistar o seu lugar na sociedade, visto que muitas vezes eram marginalizadas e menosprezadas pela cultura imposta à sociedade.
(Disponível em: https://www.camarainclusao.com.br/artigos/osreflexos-da-lei-13-1462015-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-nosistema-juridico-brasileiro/. Adaptado.)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, entrou em vigor em 2 de janeiro de 2016, e beneficia cerca de 46 milhões de brasileiros, nas mais diversas áreas como: saúde, educação, trabalho, habilitação e reabilitação, transporte, turismo, lazer e acessibilidade. Dessa maneira, vislumbra-se que essa normativa é um dos mais importantes instrumentos de emancipação civil e social para esta parcela da sociedade, pois consolida leis existentes e avança nos princípios da cidadania. O Estatuto trouxe para determinadas áreas do direito significativas mudanças que representam um notável avanço para a proteção da dignidade da pessoa com deficiência. No que se refere ao Código Eleitoral houve mudanças, pois a pessoa com deficiência passou a ter assegurado o seu direito de votar e ser votada, ou seja, sufrágio universal. Considerando o exposto, à pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada, inclusive por meio das seguintes ações; analise-as.
I. Incentivo à pessoa com deficiência a candidatar-se e a desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo, inclusive por meio do uso de novas tecnologias assistivas, quando apropriado.
II. Garantia de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam, pelo menos, recursos, tais como janela com intérprete de Libras.
III. Garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha.
IV. Garantia de que os procedimentos, as instalações, os materiais e os equipamentos para votação sejam apropriados, acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão e uso, com instalação de seções eleitorais obrigatórias e exclusivas para a pessoa com deficiência.
V. Promoção da participação da pessoa com deficiência, inclusive quando institucionalizada, na condução das questões públicas, sem discriminação e em igualdade de oportunidades, em participação em organizações não governamentais relacionadas à vida pública e à política do país e em atividades e administração de partidos políticas.

Está correto o que se afirma em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2631123 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: MPE-SP

Provas:

Analista de Promotoria - Psicólogo
Provas ×

A legislação brasileira busca assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício pleno da cidadania. Hugo é um rapaz de 28 anos, com paralisia cerebral, graduado em Ciência da Computação.
Sobre a inserção de Hugo no mercado de trabalho, pode-se afirmar que

A

constitui crime negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção a Hugo em razão de sua deficiência.

B

Hugo tem direito a tratamento diferenciado focado no capacitismo e em suas aptidões profissionais.

C

Hugo tem direito à remuneração compensatória na forma de adicional por insalubridade ou invalidez.

D

Hugo só poderá se candidatar à vaga em empresa que apresente condições de acessibilidade e inclusão.

E

será garantido o acesso de Hugo à tecnologia assistiva e à reabilitação física no próprio ambiente de trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2615998 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: SEED-AP

Provas:

Pedagogo
Provas ×

Em 2015, a Lei nº 13.146 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e divulgou um novo conceito de “pessoa com deficiência”:
Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Essa concepção de deficiência é baseada em

A

uma perspectiva biomédica, pela qual as incapacidades individuais resultam de tipos de deficiência classificados por perícia médica em física, mental, intelectual ou sensorial.

B

um modelo social de direitos humanos, no qual o conceito de pessoa com deficiência depende fundamentalmente do meio em que a pessoa está inserida.

C

uma análise biológica da condição dos indivíduos, de modo a identificar patologias relacionadas à limitação estrutural ou funcional nos campos psicológico, fisiológico ou anatômico.

D

uma visão emancipadora, que objetiva acelerar o desenvolvimento de pessoas com deficiência em escolas especiais que atendam às necessidades desse público-alvo.

E

um paradigma biopsicossocial, pelo qual a deficiência é considerada uma incapacidade individual, que deve ser atenuada para que a pessoa com deficiência possa adequar-se à sociedade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2613937 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

Considerando a Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir.

I. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

II. Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à Justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.

III. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência exclusivamente nos níveis de complexidade de prevenção primária e secundária, por intermédio do SUS, garantido acesso às ações e aos serviços de saúde pública, onde compete ao Ministério Público desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.

Está correto o que se afirma apenas em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2613936 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considerando o Capítulo I do Direito à Vida, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou institucionalização forçada.

B

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

C

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência, é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

D

A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2613935 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG

Provas:

Analista do Ministério Público - Biblioteconomia
Provas ×

Para atender à Lei nº 13.146/2015, “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”, as bibliotecas têm disponibilizado recursos que possibilitam aos portadores de necessidades especiais acessarem a informação. Assinale, entre os recursos seguintes, aquele que NÃO é um dispositivo de entrada e/ou de saída.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2612175 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: TCE-ES

Provas:

Auditor de Controle Externo - Direito
Provas ×

Está em curso no Tribunal de Contas do Estado Alfa determinada auditoria relacionada à matéria de política pública no âmbito do direito à saúde da pessoa com deficiência. A equipe de auditores de Controle Externo responsável pelo caso vem se debruçando sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido o acesso universal e igualitário.

Com base na Lei nº 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar algumas medidas.

NÃO representa uma dessas medidas: