A Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Com
relação à classificação das barreiras, julgue os itens a seguir.
I Barreiras urbanísticas são as existentes apenas nos
espaços urbanos e privados, como, por exemplo,
moradias individuais para casas ou coletivas para
condomínios.
II Barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios
públicos e privados.
III Barreiras na comunicação são qualquer entrave,
obstáculo ou atitude que dificulte ou impossibilite a
expressão ou o recebimento de mensagens e de
informações pelos sistemas de comunicação.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015)
destina-se a assegurar condições de igualdade aos brasileiros
com deficiência, para que exerçam os direitos e as liberdades
fundamentais e tenham garantidas a inclusão social e a
cidadania. É, portanto, um instrumento indispensável à
prática profissional do assistente social, inserido na
perspectiva do projeto ético-político profissional. Conforme o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa
incorreta.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos
e das liberdades fundamentais desse segmento. Determina essa Lei que a pessoa com deficiência será protegida
de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Conforme o artigo 5º (parágrafo
único), para os fins da proteção mencionada, a criança,
o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência, são
considerados especialmente
Segundo a Política Nacional de Saúde da Pessoa com
Deficiência, do Ministério da Saúde, os ambientes
públicos, coletivos e de lazer, bem como as cidades e as
escolas, os serviços de saúde, os meios de transporte e
todas as formas de comunicação e informação, devem
ser pensadas visando facilitar a convivência e a
participação de todos os cidadãos com igualdade de
direitos. Da mesma forma, a Secretaria Especial dos
Direitos da Pessoa com deficiência garante a destinação
de verbas do Ministério do Esporte para eventos
paradesportivos e atividades de lazer, cultura e turismo
que englobem todas as áreas da deficiência. Entre as
atividades gerais para os deficientes, temos: Esportes
coletivos. Trekking. Ioga. Natação. Dança. Oficinas de
arte. Artes Marciais.
(https://blog.freedom.ind.br/7-tipos-de-atividades-que-pessoas
-com-deficiencia-podem-fazer/)
Analise as informações seguintes:
I."Por meio desta atividade, é possível desenvolver
habilidades manuais que permitem expandir a
criatividade e a coordenação motora e ampliar a atenção
e a concentração. também são fundamentais para a
socialização e para o descobrimento de aptidões que
podem se transformar em uma futura profissão. Este tipo
de atividade também leva as pessoas a trabalhar os
sentimentos e a transformá-lo em um sujeito socialmente
ativo e consciente do seu papel social, ainda temos
como um fator que merece destaque o desenvolvimento
da autoestima positiva, tão importante na promoção da
saúde e do bem-estar".
II.Esses esportes são de grande importância para
portadores de deficiência, daí terem sido adaptados, a
exemplo de Rugby, futebol e basquete. Entre outras
coisas, a prática desses esportes permite a interação
social e o compartilhamento de experiências e de
histórias de superação. Além disso, favorece a inclusão e
a socialização, promovendo enormes benefícios
emocionais para quem os pratica. Sem contar que o
esporte, como atividade física, traz diversos benefícios
para a saúde, como a melhoria das funções orgânicas e
aumento da força e da resistência muscular.
As informações contêm elementos que identificam
correta e respectivamente:
As pessoas com deficiência sempre existiram,
entretanto, sua identidade mudou substancialmente no
curso da história em decorrência da percepção da
sociedade. Por séculos, o traço da diferença ocasionou a
eliminação, a exclusão e formas diversas de segregação das pessoas com deficiência, tomadas como risco à
sociedade, como doentes e como incapazes. Em todas
essas situações manifesta-se a opressão daqueles que
detém o poder sobre os indivíduos em situação de
vulnerabilidade. Da invisibilidade à convivência social,
houve uma longa trajetória representada pelas medidas
caritativas e assistencialistas, que mantiveram as
pessoas com deficiência isoladas nos espaços da família
ou em instituições de confinamento (Dra. Izabel Maior,
2017).
Nesse contexto, marque a palavra que, com melhor
propriedade, se pode relacionar às necessidades da
pessoa deficiente, com vistas ao seu desempenho nos
espaços disponíveis para ela.
Considere que Alice tem 25 anos, é considerada uma
pessoa com deficiência e há cinco anos namora com
Jackson, que não tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Eles desejam se casar em seis meses.
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que