Para efeitos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, são considerados(as) barreiras urbanísticas:

Marina, 34 anos, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), vive de forma autônoma, trabalha em uma empresa e realiza, sem impedimentos, os atos da vida civil. Ao ajuizar ação no Juizado Especial Cível, o réu alegou que os atos processuais por ela praticados deveriam ser considerados nulos, sob o argumento deque Marina seria “absolutamente incapaz”. O juiz leigo, ao examinar a questão, considerou as alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que modificou dispositivos do Código Civil, em especial os arts. 3º e 4º.

À luz da legislação aplicável, é correto afirmar:

Conforme dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é correto afirmar:

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Sobre a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência correta.

(    ) O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências aparentes.

(    ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

(    ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

(    ) A utilização do cordão de girassóis dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, não podendo ser solicitado por atendentes ou autoridades.

A sustentabilidade e a acessibilidade em grandes eventos contemporâneos exigem uma abordagem holística para garantir a inclusão e a segurança de todos os participantes. De acordo com os estudos sobre práticas de inclusão em eventos, uma das estratégias fundamentais para assegurar a melhoria contínua da acessibilidade e demonstrar compromisso real com os participantes é

Os direitos das pessoas com deficiência no Brasil são garantidos por lei. Sobre esses direitos da pessoa com deficiência no contexto educacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Marcada por uma série de mudanças que refletem os avanços nas atitudes em relação à diversidade e à inclusão, a educação especial ganhou destaque, contribuindo para a educação inclusiva. Sobre a educação especial, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(   ) A educação especial deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino.
(   ) O atendimento educacional especializado substitui o ensino comum quando necessário.
(   ) A educação especial visa complementar ou suplementar a formação do estudante.
(   ) A inclusão escolar exige reorganização de práticas pedagógicas para atender diferentes necessidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

No contexto do atendimento educacional especializado, o apoio pedagógico deve ser estruturado de forma a favorecer a aprendizagem e a participação dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Qual alternativa apresenta uma prática pedagógica coerente com essa perspectiva?

Em uma escola pública de ensino fundamental, a psicopedagoga é convocada pela equipe gestora para participar da elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 2 de suporte, que apresenta dificuldades acentuadas na comunicação funcional e resistência a mudanças de rotina. A professora regente questiona se o estudante deveria ser transferido para uma classe especial. Diante da sugestão da professora regente de transferência do estudante para uma classe especial, e considerando a Lei nº 13.146/2015, os fundamentos da educação inclusiva e o papel institucional da psicopedagogia, a psicopedagoga deve orientar a equipe no sentido de:

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência − Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com essa legislação, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza:
I.Intelectual.
II.Mental.
III.Física.
IV.Sensorial.

É CORRETO o que se afirma em: