3749291 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: ISET
Orgão: Pref. Jaguaquara-BA

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Atendente de Classe
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A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), por meio da inclusão do Art. 2º-A, passou a reconhecer oficialmente um símbolo nacional de identificação voltado para um grupo específico de pessoas com deficiência. Com base nesse dispositivo legal e em seus desdobramentos sociais, assinale a alternativa correta:

A

O cordão com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo exclusivo de identificação para pessoas com deficiência visual total, garantindo-lhes prioridade em atendimentos e deslocamentos.

B

O uso do cordão de girassol visa identificar qualquer pessoa com deficiência física aparente, sendo obrigatório para o acesso a serviços públicos.

C

O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, como transtornos neurológicos e condições não visíveis, com o objetivo de ampliar a compreensão e o respeito à sua condição.

D

O uso do cordão de girassol é restrito ao ambiente escolar e deve ser validado mediante laudo médico, conforme previsto nos regulamentos do Ministério da Educação.

E

O símbolo do girassol identifica pessoas com deficiência auditiva severa que utilizam aparelhos auditivos não visíveis, mas sua adoção depende de regulamentação estadual específica.

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3749290 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: ISET
Orgão: Pref. Jaguaquara-BA

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Atendente de Classe
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes fundamentais para assegurar o direito à educação de forma inclusiva e equitativa em todos os níveis e modalidades de ensino. Com base no disposto no Art. 27 da referida Lei, assinale a alternativa que expressa corretamente seu conteúdo:

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

B

A educação da pessoa com deficiência deve ser promovida prioritariamente por instituições especializadas, voltadas para o atendimento clínico-pedagógico individualizado, com foco no desenvolvimento cognitivo e motor, sendo o ensino regular uma alternativa complementar e opcional.

C

O acesso das pessoas com deficiência ao sistema educacional será garantido mediante apresentação de laudo médico atualizado que comprove a natureza e o grau da deficiência, cabendo às instituições de ensino estabelecer critérios para adaptação curricular conforme sua disponibilidade de recursos.

D

A Lei assegura a matrícula da pessoa com deficiência em escolas regulares, desde que sua presença não represente prejuízo ao rendimento pedagógico da turma ou à gestão da sala de aula, sendo facultada às escolas a indicação de transferência para ambientes mais adequados quando julgar necessário.

E

De acordo com o Estatuto, a inclusão escolar deve ocorrer preferencialmente nas etapas da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, não sendo obrigatória a oferta de acessibilidade e apoio especializado no ensino superior e na educação profissional, salvo nos casos de excepcional desempenho acadêmico comprovado.

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3748795 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Visual
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Legislação das Pessoas com Deficiência

De acordo com o inciso XIII do artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que trata sobre o profissional de apoio escolar, assinale a alternativa que melhor descreve suas atribuições.

A

É o profissional que realiza serviços técnicos especializados em áreas como psicologia ou fisioterapia, atuando em atividades escolares e desenvolvendo práticas específicas para o estudante com deficiência, bem como assiste os responsáveis do aluno no ambiente escolar quando necessário.

B

É o profissional que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares necessárias, em todos os níveis de ensino, exceto nas funções técnicas ou identificadas com outras profissões legalmente estabelecidas.

C

É o profissional responsável por promover a inclusão social do estudante com deficiência por meio de estratégias educacionais e de acompanhamento especializado nas atividades escolares e em atividades que envolvam o manejo de comportamentos inadequados.

D

É o profissional que oferece suporte técnico e pedagógico em instituições públicas e privadas, participando de todas as ações voltadas ao desenvolvimento do estudante com deficiência.

E

É o profissional que desenvolve atividades pedagógicas com estudantes com deficiência, focando na aplicação de técnicas de ensino específicas e no suporte educacional necessário, além de articular projetos extracurriculares que possam ampliar o repertório comportamental do aluno.

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3748794 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Visual
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A Lei nº 13.146/2015 classifica as barreiras que dificultam a participação social das pessoas com deficiência em diversas categorias.

Sobre essas barreiras, analise as descrições a seguir e assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto.

A

Barreiras arquitetônicas: entraves relacionados à circulação de pessoas com deficiência em sistemas de tecnologia assistiva.

B

Barreiras atitudinais: dificuldades relacionadas ao acesso de pessoas com deficiência aos meios de transporte público.

C

Barreiras nas comunicações e na informação: dificuldades impostas pelo ambiente físico, como calçadas irregulares ou ausência de rampas.

D

Barreiras urbanísticas: limitações que afetam apenas os espaços privados fechados, como residências e escritórios.

E

Barreiras tecnológicas: obstáculos que impedem o uso de dispositivos de comunicação e tecnologias de informação pelas pessoas com deficiência.

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3748793 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Visual
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De acordo com o artigo 27 da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com deficiência, a Educação deve

A

focar no desenvolvimento físico e sensorial, desconsiderando aspectos sociais, emocionais e intelectuais.

B

garantir o máximo desenvolvimento dos talentos e das habilidades dos estudantes com deficiência, respeitando suas características e necessidades.

C

priorizar o ensino especializado em instituições exclusivas para pessoas com deficiência e transtornos.

D

responsabilizar o Estado por uma garantia de qualidade da educação, contrapondo a responsabilidade da família.

E

oferecer programas educacionais que apontem para o nível básico de ensino, uma vez que existe a possibilidade de término por incapacidade.

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3746725 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Auxiliar Administrativo
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Auxiliar de Farmácia
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Auxiliar de Laboratório
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Programador
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Técnico de Eletrônica
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Enfermagem - Centro Esterilização
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Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
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Técnico de Histopatologia
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Técnico de Manutenção - Eletrotécnica
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Técnico de Manutenção - Mecânica
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Técnico de Manutenção - Refrigeração
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Técnico de Nutrição
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Técnico de Radiologia - Medicina Nuclear
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Técnico de Radiologia - Radiologia
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Técnico de Saúde Bucal
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico de TI
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

A

Considera-se atendente pessoal a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

B

A possibilidade e condição para utilização, com segurança e autonomia, de serviços e instalações abertos ao público por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida chama-se barreira de acesso.

C

Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

D

No campo do trabalho, há prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com menor dificuldade de inserção.

E

É permitida a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde a depender da avaliação das condições da pessoa com deficiência.

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3746134 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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Considere a seguinte situação hipotética: determinado município do Estado do Paraná promoverá importante evento cultural, a ser realizado em espaço público, a céu aberto, propiciando diversas apresentações de música e dança. No evento, serão instalados 20 banheiros químicos, dentre os quais deverão ser destinadas unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o número mínimo de banheiros químicos corresponderá a

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3746133 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Provas:

Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - Contabilidade
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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Acessibilidade

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

A

possível em qualquer circunstância, desde que assim entendam as autoridades públicas responsáveis pela divulgação e circulação da obra.

B

possível em qualquer circunstância, desde que assim entenda o autor da obra, haja vista que a lei protege a vontade do artista, de forma soberana.

C

vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

D

vedada, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

E

vedada, exceto para o fim de proteção dos direitos de propriedade intelectual e para preservação de direitos materiais relativos à obra.

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3741880 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Marituba-PA

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Guarda Civil Municipal
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Legislação das Pessoas com Deficiência

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015), o cordão de fita com desenhos de girassóis:

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3740170 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica II - Educação Especial/Deficiência Visual
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Em uma determinada escola, há algumas crianças que apresentam dificuldades significativas de aprendizagem e desenvolvimento, e a equipe escolar compreende que seria necessária uma avaliação dos casos com hipótese de deficiência.
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) em seu art. 2º , é necessário que a avaliação da deficiência seja