Os atos de improbidade administrativa implicarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, ou a ação penal cabível, devendo a decisão sobre a penalidade recair sobre a que soar mais branda ao infrator.

Segundo legislação específica, o servidor público, em algumas situações, poderá, considerando o elemento ético de sua conduta, optar entre o oportuno e o conveniente.

Toda ausência injustificada do servidor em seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

Para obedecer a seus superiores, o servidor não poderá absterse de exercer sua função, poder ou autoridade, mesmo que a finalidade da ordem por ele recebida seja estranha ao interesse público.