Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas deverá ser mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído.

O mandato dos membros da comissão de ética pública será de dois anos, não sendo permitidas reconduções.

As normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil não se aplicam a servidor que estiver em gozo de licença.

A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem:

O mandato dos membros da comissão de ética pública é de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

Os agentes públicos que estejam em gozo de licença não poderão ser submetidos às normas do código de ética.

A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem:

As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética.

A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem:

A comissão de ética de um órgão da administração pública pode aplicar penalidade de suspensão a um servidor, dependendo da gravidade da infração cometida por ele.

Pessoas que exercem cargos de natureza eventual, temporária ou excepcional não podem ser submetidas a procedimentos de apuração por meio da comissão de ética pública.

O servidor público Y, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apresentou-se embriagado no serviço, violando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A pena aplicável ao referido servidor pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado:

Segundo o Decreto nº 6.029, de 01/02/07, poderá(ão) provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal: