953279 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Assistente de Administração
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Segundo o Código de Ética do Servidor Público Federal, o servidor deve observar certos comportamentos éticos. Assinale a alternativa que NÃO menciona uma das regras deontológicas prevista nesse Código:

A

O interesse do Estado deve ser preservado por todos os meios e formas, não se admitindo a concessão de direitos, aos administrados, que possam vir a se contrapor aos interesses de seus agentes e autoridades, devendo o servidor comportar-se de acordo com o que se espera de um agente a serviço dos direitos patrimoniais das autoridades, em especial daqueles que compõe a alta Administração Pública federal.

B

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

C

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida a ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

D

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

E

Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

Questão Anulada

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916388 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

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Técnico Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

No que se refere à ética no serviço público, julgue os próximos
itens.

Caso um servidor público influencie seus colegas de trabalho a constituírem uma associação profissional que lute por seus direitos, ele estará contribuindo para a eficiência da instituição.

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271717 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

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Assistente de Administração
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Técnico - Restauração
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia
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Técnico de Laboratório - Anatomia Patológica
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Técnico de Laboratório - Física
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de TI
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Um interessado no andamento de um processo ofereceu vantagem pecuniária ao servidor responsável para que o seu assunto fosse tratado antes dos demais, colocando-o em primeiro lugar na fila. O servidor, mesmo com enfermidades na família e carente de recursos, não aceitou a proposta do interessado e denunciou a atitude do cliente subversor. Considerando-se essa situação, pode-se afirmar: O servidor agiu de acordo com o código de ética, que estabelece, como dever do servidor público, resistir a todas as pressões que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas.

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225694 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: DATAPREV

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Advogado
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Analista - Administração de Pessoal e Benefícios
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Analista - Arquivo
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Analista - Carreira e Remuneração
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Analista - Contabilidade
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Analista - Controladoria
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Analista - Finanças
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Analista - Processos Administrativos
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Analista - Produção
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Analista - Prospecção Tecnológica
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Analista - Qualidade de Vida
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Analista Comercial
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Analista de Comunicação
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Analista de TI - Ambiente Operacional
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Analista de TI - Aquisição
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Analista de TI - Arquitetura de Aplicações
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Analista de TI - Banco de Dados
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Analista de TI - Desenvolvimento
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Analista de TI - Desenvolvimento de Pessoas
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Analista de TI - Inteligência da Informação
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Analista de TI - Negócios
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Analista de TI - Processamento
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Analista de TI - Segurança da Informação e Proteção de Dados
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Analista de TI - Serviços Gerais
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Analista de TI - Telecomunicações
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Arquiteto
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Mecânico
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Médico do Trabalho
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União

O escritor e cartunista Ziraldo Alves Pinto foi condenado no ano de 2001 por improbidade administrativa pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal sobre atos relacionados ao l 9 Festival Internacional de Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu. O escritor, Presidente de Honra do evento, foi acusado de contratar empresas sem licitação para o evento, além de promover o pagamento em duplicidade por serviços e palestras com recursos municipais e federais.
(Fonte: ÚLTIMO SEGUNDO ONLINE, 04/04/2011)

A respeito das penalidades previstas por improbidade administrativa, relacionadas à Lei n° 8.429/92 e a seus conhecimentos sobre as atualizações de entendimentos sobre o tema, é correto afirmar que:

A

Os atos de improbidade administrativa podem ser praticados por agente político exclusivamente, considerado aquele que exerce, ainda que transitoriamente, ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da Administração Pública direta ou indireta.

B

O magistrado está imune de responsabilização civil por atos de improbidade administrativa. Isso porque as decisões judiciais somente podem ser questionadas por meio de recursos próprios e existentes, não se podendo querer criar a responsabilidade objetiva do ulgador para considerar que este pratica ato de mprobidade administrativa por despachar ou decidir em substituição legal, ou dar preferência de celeridade a determinados processos, tudo em decorrência de solicitação própria das partes interessadas.

C

A prática do escritor em contratar sem licitação será considerada improbidade administrativa apenas se efetivamente causar dano moral comprovado.

D

Cabe, prioritariamente, aos agentes públicos de nível superior e cargo comissionado, zelar pela estrita observância dos princípios de direito administrativo, explícitos e implícitos, nos assuntos que lhe são afetos.

E

O sucessor daquele que praticar ato lesivo ao patrimônio público está obrigado a restituir o valor indevido até o valor da herança, com exceção das indenizações por dano moral, que podem exceder o valor limite estabelecido na Lei n° 8.429/92.

Questão Anulada

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2443098 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FAFIPA
Orgão: COHAB-LD

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Assistente Técnico
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Auxiliar Administrativo
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Democracia e Cidadania

Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática. São programas voltados aos direitos da cidadania, EXCETO

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933227 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção
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Democracia e Cidadania

Quanto à Representação e participação social política, marque a opção incorreta.

A

A ideia de representação, que está na base do conceito de democracia representativa, produz a primeira manifestação da cidadania que qualifica os participantes da vida do Estado − o cidadão.

B

O cidadão, indivíduo dotado do direito de votar e ser votado, oposta à ideia de vassalagem tanto quanto a de soberania aparece em oposição à de suserania.

C

No início do Estado Liberal, o discurso jurídico reduzia a cidadania ao conjunto daqueles que adquiriam os direitos políticos, sendo cidadão somente aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral.

D

Homem e Cidadão recebiam significados diversos nos primórdios do Estado Liberal, pois esse teria um plus em relação àquele, consistente na titularidade de direitos na ordem política, formando uma casta especial.

E

No Estado Liberal a cidadania era "censitária", pois era atributo apenas de quem possuísse certos bens ou rendas e os cidadãos denominados ativos faziam parte de uma "cidadania amorfa".

Questão Anulada e Desatualizada

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198569 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Técnico Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

No tocante à ética no serviço público, julgue o item que se segue com base no Decreto n.º 1.171/1994.

De acordo com o decreto em questão, todas as entidades da administração pública federal indireta, autárquica e fundacional deverão criar uma comissão de ética. A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura.

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3231269 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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Atenção: As questões de números 18 a 20 referem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,

A

se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no Código, com comunicação apenas ao superior hierárquico do denunciado.

B

a CEP não poderá, de ofício, produzir prova documental.

C

não é possível a solicitação pela CEP, de parecer de especialista, ainda que julgue imprescindível, tendo em vista a celeridade do procedimento.

D

concluídas as diligências necessárias, a CEP oficiará a autoridade pública para nova manifestação, no prazo de cinco dias.

E

a autoridade pública será oficiada para manifestar-se no prazo de cinco dias.

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3231268 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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Atenção: As questões de números 18 a 20 referem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

No que concerne à conduta ética das autoridades públicas, é correto afirmar:

A

Além da declaração de bens e rendas, a autoridade pública, no prazo de trinta dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público.

B

Na ausência de lei dispondo sobre prazo diverso, será de quatro meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido.

C

A autoridade pública que tiver participação de três por cento do capital de sociedade de economia mista deverá tornar público este fato.

D

É permitido à autoridade pública o exercício não remunerado do encargo de mandatário, inclusive para a prática de atos de comércio.

E

É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

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3231267 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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Atenção: As questões de números 18 a 20 referem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Caio, que ocupa o cargo de Presidente de uma Empresa Pública, opinou publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de uma autoridade pública federal. Vale salientar que Caio continua no cargo público mencionado. O fato narrado acarretará