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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o decreto em questão, todas as entidades da administração pública federal indireta, autárquica e fundacional deverão criar uma comissão de ética. A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: Desenvolve-SP
Atenção: As questões de números 18 a 20 referem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: Desenvolve-SP
Atenção: As questões de números 18 a 20 referem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
No que concerne à conduta ética das autoridades públicas, é correto afirmar:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: Desenvolve-SP
Atenção: As questões de números 18 a 20 referem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Caio, que ocupa o cargo de Presidente de uma Empresa Pública, opinou publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de uma autoridade pública federal. Vale salientar que Caio continua no cargo público mencionado. O fato narrado acarretará
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Como são denominadas as crenças e atitudes básicas que ajudam a definir o comportamento individual das pessoas, e que estão estabelecidas no código de ética das organizações?
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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O sujeito ético ou moral deve responder pelos seus atos, isso é, deve avaliar os efeitos e as consequências de suas ações (através da consciência moral), responsabilizando-se por elas e seus resultados. Tal sujeito só é responsável pelo que faz quando age isento de qualquer forma de coação e constrangimento, ou seja, quando age livremente.
A possibilidade de autodeterminação das regras de conduta a serem seguidas, a decisão entre o bem e o mal, caracterizam o sujeito ético como um ser livre, capaz, então, de se responsabilizar por suas condutas. Dessa maneira, reconhece-se a autonomia moral, enquanto pessoa que decide e assume aquilo que quer e o que faz por si mesma, sem se subordinar nem se submeter a nada e a ninguém.
(SOUZA, S. M. R. Um outro olhar: filosofia. São Paulo: FTD, 1995. p. 180.)
Sobre a estrutura do ato moral e a autonomia moral, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O ato moral implica a não coação e o exame da consciência moral.
( ) A autonomia moral existe quando o sujeito age a partir das normas de conduta de outro.
( ) O sujeito eticamente autônomo obedece às regras da sua própria consciência moral.
( ) A autonomia moral pressupõe o julgamento dos motivos e decorrências de cada ato.
Assinale a sequência correta.
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