O Decreto nº 1.171/94, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, prevê a criação de Comissão de Ética em todos os órgãos da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional. As denúncias dirigidas a essa Comissão:

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O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) estabelece, explicitamente, como dever fundamental do servidor:

Segundo o Código de Ética do Servidor Público, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, o comportamento do servidor público que deixa qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções caracteriza, principalmente

Júnior estava organizando um armário próximo ao almoxarifado. De repente, ouviu um barulho estranho e, ao verificar, encontrou um colega guardando em sua mochila alguns produtos de limpeza pertencentes à empresa. Júnior deve

Vicente percebe que um funcionário sai visivelmente alterado do box do banheiro. Ao entrar nesse box para realizar a limpeza, encontra uma garrafa de bebida alcoólica na lata de lixo. Vicente deve

Márcio estava desempregado há algum tempo. Recentemente foi admitido por uma empresa de grande porte. Márcio, fumante inveterado, deve