1323914 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

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Agente de Inteligência
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Julgue o item a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal.

O servidor deve comportar-se com base na conduta ética, ainda que essa conduta venha a violar dispositivo legal.

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1317687 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

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Oficial de Inteligência
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n.º 1.171/1994 -, julgue o item que se segue.

A comissão de ética tem competência para aplicar a pena de censura ou advertência.

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1317686 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

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Oficial de Inteligência
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n.º 1.171/1994 -, julgue o item que se segue.

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

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1187635 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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União

Não pratica ato de improbidade administrativa o agente público que

A

revela fato sobre o qual não recai sigilo, mas que soube em razão do cargo que exerce.

B

exerce atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparado em decorrência de uma de suas atribuições.

C

realiza operação financeira com a aceitação de garantia insuficiente.

D

nega publicidade a atos oficiais.

E

celebra contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.

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1187634 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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Ética, Moral, Princípios e Valores

Em relação ao princípio da moralidade administrativa, assinale a opção correta.

A

A moralidade administrativa, por traduzir conceito jurídico indeterminado, não se submete, em sua acepção pura, ao controle judicial.

B

Na realização de ato administrativo, o agente público não precisa observar o princípio da moralidade administrativa para condutas entre órgãos da administração direta e da indireta.

C

Na prática de atos administrativos vinculados, o administrador não está obrigado a observar a moralidade administrativa, mas apenas os limites previstos em lei.

D

A moralidade administrativa surgiu inicialmente como explicação para o controle jurisdicional do desvio de poder.

E

A veiculação de propaganda de obra pública que promova o administrador público, se autorizada por lei, não implica violação da moralidade administrativa.

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1187633 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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União

Ainda quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

A

Pessoa jurídica de direito privado não pode praticar ato de improbidade administrativa.

B

A lesão ao patrimônio público somente caracteriza improbidade administrativa mediante dolo do agente público.

C

A aquisição de bem, no exercício de mandato, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público constitui improbidade administrativa.

D

O agente público que se recusar a apresentar declaração de bens anualmente será suspenso.

E

Sociedade de economia mista não pode ser sujeito passivo de prática de ato de improbidade administrativa.

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1187632 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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União

Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

A

O acusado de improbidade administrativa deve ser ouvido antes de o juiz receber a petição inicial.

B

A ação para condenação de prefeito por prática de ato de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, contados a partir da data do ato tido por ímprobo.

C

Enquanto a perda da função pública decorrente de condenação por improbidade administrativa é efetivada somente no trânsito em julgado da ação, a perda dos direitos políticos se dá à data da publicação da sentença condenatória.

D

A aprovação das contas do agente acusado de improbidade administrativa pelo tribunal de contas que o fiscaliza afasta a aplicação de pena de perda de função pública.

E

O Ministério Público atua na ação de improbidade somente como fiscal da lei.

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1168720 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CEF

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Escriturário
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UniãoExecutivoCódigos de ÉticaCaixa Econômica Federal (CEF)

A respeito das normas de conduta ética que pautam as atividades exercidas pelos empregados e dirigentes da CAIXA, pode-se afirmar que:

I - as situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho devem ser eliminadas;
II - os fornecedores habituais da CAIXA devem ter prioridade de contratação quando da demanda por novos serviços;
III - no exercício profissional, os interesses da CAIXA têm prioridade sobre interesses pessoais de seus empregados e dirigentes;
IV- não se admite qualquer espécie de preconceito, seja este relacionado a origem, raça, cor, idade, religião, credo ou classe social.

Estão corretas as afirmativas

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1168719 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CEF

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Escriturário
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Ética, Moral, Princípios e Valores
UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Acerca das situações de conflito de interesse a que podem estar sujeitos os servidos públicos, em razão da função ou cargo público exercido, foram feitas as afirmativas a seguir.

I - O servidor público deve comunicar a ocorrência de conflito de interesse ao seu superior hierárquico.
II - O servidor público, para resolver o conflito de interesse existente, pode transferir a propriedade dos bens relacionados ao referido conflito a sua esposa ou filhos.
III - Haverá conflito de interesse quando o servidor público mantiver vínculo de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em sua decisão individual.
IV- Haverá conflito de interesse quando o servidor público exercer atividade na iniciativa privada que, pela sua natureza, implique utilização de informação inerente ao cargo público ocupado.

Estão corretas as afirmativas

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1091194 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - Segurança
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Uma servidora, cedida via convênio para outro órgão, solicitou, na unidade de gestão de pessoal, uma cópia do seu último contracheque para resolução de problemas pessoais. Ao ser atendida, foi informada que as cópias dos contracheques se encontravam disponíveis na Internet e que o órgão de pessoal não possuía mais a obrigação de fornecê-las ao servidor. Ela foi informada, ainda, que o acesso aos contracheques pela Internet seria realizado a partir de uma senha e pelo cadastro de um e-mail correspondente. O e-mail cadastrado para a servidora estava errado e, por isso, seria necessário alterá-lo para a realização do procedimento de cadastro de senha e obtenção do acesso. A servidora passou a reclamar muito das dificuldades implementadas pelo órgão público para que ela obtivesse o contracheque e da qualidade do atendimento recebido. Após ouvir atentamente a servidora, solicitar que ela se acalmasse e adverti-la da possibilidade de desacato, o atendente se dispôs a imprimir o documento para ela.

A partir da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O servidor público, quando estiver diante de duas opções, deve escolher sempre a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.