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4194075 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mato Leitão-RS
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De acordo com as formas de promover o uso racional de medicamentos na Assistência Farmacêutica (AF), analise o trecho abaixo:
__________ é o instrumento mestre pdra as ações de planejamento do ciclo da AE de seleção de medrcamentos e de organização da AF no âmbito do SUS.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
 

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4193438 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A Resolução CFF nº 499/2008, do Conselho Federal de Farmácia, regulamenta a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias no Brasil. Ela estabelece que tais serviços, incluindo atenção farmacêutica e aplicação de injetáveis, devem ser realizados por farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) ou sob sua supervisão direta. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 
Conforme a Resolução CFF nº 499/2008, a prestação de serviços clínicos pelo farmacêutico em farmácia comunitária afasta a possibilidade de atuação do farmacêutico fiscal quanto à análise de registros, protocolos e responsabilidades profissionais, uma vez que tais atividades são reguladas exclusivamente por normas sanitárias, e não pelo Sistema CFF/CRFs.
 

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4193437 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A Resolução CFF nº 499/2008, do Conselho Federal de Farmácia, regulamenta a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias no Brasil. Ela estabelece que tais serviços, incluindo atenção farmacêutica e aplicação de injetáveis, devem ser realizados por farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) ou sob sua supervisão direta. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 
De acordo com a Resolução CFF nº 499/2008, os serviços clínicos ofertados em farmácias comunitárias, por se tratarem de atividades de natureza assistencial, não se submetem à fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia, desde que não envolvam a dispensação de medicamentos.
 

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4193436 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A Resolução CFF nº 499/2008, do Conselho Federal de Farmácia, regulamenta a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias no Brasil. Ela estabelece que tais serviços, incluindo atenção farmacêutica e aplicação de injetáveis, devem ser realizados por farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) ou sob sua supervisão direta. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. 
À luz da Resolução CFF nº 499/2008, o farmacêutico fiscal pode verificar, durante ação fiscalizatória em farmácia comunitária, se os serviços clínicos prestados pelo farmacêutico estão compatíveis com suas atribuições profissionais e devidamente documentados, uma vez que tais serviços integram o exercício regular da profissão farmacêutica.
 

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4193435 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A Lei Federal nº 3.820/1960 criou o Conselho Federal de Farmácia e os seus devidos Conselhos Regionais, os quais são instituições dotadas de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, destinadas a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca da Lei Federal nº 3.820/1960. 
De acordo com a Lei nº 3.820/1960, a atuação fiscalizatória do farmacêutico fiscal limita-se à verificação do registro profissional do farmacêutico e do estabelecimento no Conselho Regional de Farmácia, sendo vedada a apuração de infrações éticas ou disciplinares no exercício da profissão.
 

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4193434 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A Lei Federal nº 3.820/1960 criou o Conselho Federal de Farmácia e os seus devidos Conselhos Regionais, os quais são instituições dotadas de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, destinadas a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca da Lei Federal nº 3.820/1960. 
Nos termos da Lei nº 3.820/1960, compete aos Conselhos Regionais de Farmácia fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica em sua área de jurisdição, podendo o farmacêutico fiscal verificar o cumprimento das normas legais e éticas relativas ao exercício profissional.
 

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4193433 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A Lei Federal nº 3.820/1960 criou o Conselho Federal de Farmácia e os seus devidos Conselhos Regionais, os quais são instituições dotadas de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, destinadas a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca da Lei Federal nº 3.820/1960. 
Conforme a Lei nº 3.820/1960, o poder de fiscalização exercido pelos Conselhos Regionais de Farmácia possui natureza meramente administrativa, não configurando exercício de poder de polícia, razão pela qual o farmacêutico fiscal não pode lavrar autos ou termos que subsidiem processos administrativos disciplinares.
 

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4193427 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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Sabe-se que a propaganda inadequada de medicamentos pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de grande interesse da Administração Pública a regulação desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira, quaisquer que sejam as formas e os meios de sua veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
Quanto à RDC nº 96/2008, é permitido, para medicamentos e produtos de saúde, utilizar expressões, tais como “seguro”, “eficaz” e “qualidade”, em combinação ou isoladamente, desde que complementadas por frases que justifiquem a veracidade da informação.
 

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4193426 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, estabeleceu um dos marcos regulatórios de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A partir dessa informação, julgue o item seguinte, a respeito dessa Norma.
No âmbito da fiscalização, o farmacêutico fiscal utiliza as listas da Portaria nº 344/1998 como critério técnico para avaliar a adequação do tipo de receituário utilizado, do prazo de validade da receita e das condições de armazenamento dos medicamentos controlados encontrados no estabelecimento.
 

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4193425 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
Provas:
A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, estabeleceu um dos marcos regulatórios de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A partir dessa informação, julgue o item seguinte, a respeito dessa Norma.
A Portaria nº 344/1998 autoriza que medicamentos constantes da Lista A1 (entorpecentes) sejam dispensados com retenção de receita de duas vias, sendo uma retida, desde que a quantidade dispensada seja compatível com o tratamento prescrito e devidamente registrada pelo estabelecimento.
 

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