A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como universalidade, equidade, descentralização e participação social. A norma regula as ações de saúde em todo o País, aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.

A Declaração de Helsinque, adotada em 1964 pela Associação Médica Mundial (AMM), é o principal documento ético internacional para pesquisa médica com seres humanos. Ela estabelece que o bem-estar do participante prevalece sob os interesses da ciência, exigindo consentimento informado, avaliação de riscos, aprovação por comitês de ética e proteção a grupos vulneráveis. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, no que diz respeito à Declaração.

O Decreto Federal nº 74.170/1974 regulamenta a Lei nº 5.991/1973. Ele estabelece normas para o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos, incluindo licenciamento, fiscalização e assistência técnica em farmácias e drogarias. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca desse Decreto.

O Decreto Federal nº 74.170/1974 regulamenta a Lei nº 5.991/1973. Ele estabelece normas para o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos, incluindo licenciamento, fiscalização e assistência técnica em farmácias e drogarias. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca desse Decreto.

A Resolução CFF nº 700/2021, publicada em fevereiro de 2021, regulamenta os procedimentos de fiscalização do exercício profissional farmacêutico pelos Conselhos Regionais (CRFs). Ela define critérios para inspeções, termos de notificação, auto de infração e classifica o perfil de assistência farmacêutica (1 a 5), revogando a Resolução CFF nº 648/2017. Considerando essa informação, julgue o itens a seguir, quanto à Resolução CFF nº 700/2021.

A Resolução CFF nº 700/2021, publicada em fevereiro de 2021, regulamenta os procedimentos de fiscalização do exercício profissional farmacêutico pelos Conselhos Regionais (CRFs). Ela define critérios para inspeções, termos de notificação, auto de infração e classifica o perfil de assistência farmacêutica (1 a 5), revogando a Resolução CFF nº 648/2017. Considerando essa informação, julgue o itens a seguir, quanto à Resolução CFF nº 700/2021.

A Resolução CFF nº 700/2021, publicada em fevereiro de 2021, regulamenta os procedimentos de fiscalização do exercício profissional farmacêutico pelos Conselhos Regionais (CRFs). Ela define critérios para inspeções, termos de notificação, auto de infração e classifica o perfil de assistência farmacêutica (1 a 5), revogando a Resolução CFF nº 648/2017. Considerando essa informação, julgue o itens a seguir, quanto à Resolução CFF nº 700/2021.

A Resolução CFF nº 700/2021, publicada em fevereiro de 2021, regulamenta os procedimentos de fiscalização do exercício profissional farmacêutico pelos Conselhos Regionais (CRFs). Ela define critérios para inspeções, termos de notificação, auto de infração e classifica o perfil de assistência farmacêutica (1 a 5), revogando a Resolução CFF nº 648/2017. Considerando essa informação, julgue o itens a seguir, quanto à Resolução CFF nº 700/2021.

A Resolução CFF nº 700/2021, publicada em fevereiro de 2021, regulamenta os procedimentos de fiscalização do exercício profissional farmacêutico pelos Conselhos Regionais (CRFs). Ela define critérios para inspeções, termos de notificação, auto de infração e classifica o perfil de assistência farmacêutica (1 a 5), revogando a Resolução CFF nº 648/2017. Considerando essa informação, julgue o itens a seguir, quanto à Resolução CFF nº 700/2021.