À luz da Lei nº 11.788/2008 e das Resoluções CFFa nº 488/2016 e nº 740/2024, julgue os itens seguintes.

Suponha-se que um estudante esteja atendendo sozinho aos pacientes em uma clínica-escola, sem nenhuma supervisão. Nesse caso, é correto afirmar que o fiscal, ao identificar essa situação, deverá considerar a situação regular, pois trata-se de um ambiente de aprendizagem.

À luz da Lei nº 11.788/2008 e das Resoluções CFFa nº 488/2016 e nº 740/2024, julgue os itens seguintes.

O estágio em fonoaudiologia pode substituir o vínculo empregatício, desde que haja supervisão indireta do profissional responsável.

Uma pessoa física não inscrita no CREFONO, mas formada em fonoaudiologia, pode atender de forma eventual, sem cometer infração administrativa perante o Sistema CFFa.

Ao elaborar relatório, o fiscal deve registrar o contexto, as evidências objetivas e as providências adotadas, garantindo a rastreabilidade do ato fiscal e a aderência ao Manual de Orientação e Fiscalização.

O fiscal deve, sempre, priorizar orientação e caráter educativo, mas isso não impede lavrar auto/relatório quando houver infração caracterizada.

O Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia possui caráter exclusivamente pedagógico, sem força normativa.

Suponha-se que uma pessoa física não esteja inscrita no CREFONO, mas atue em treinamento vocal com técnicas terapêuticas e promessa de tratar disfonia. Nesse caso, é correto afirmar que ela pode ser enquadrada no exercício irregular da fonoaudiologia.

O CREFONO pode fiscalizar o exercício profissional e orientar a sociedade, pois integra o sistema criado por Lei Federal.

Um fonoaudiólogo regularmente inscrito pode exercer a profissão em qualquer região do País, independentemente de inscrição secundária em outro CREFONO.

Suponha-se que, durante uma fiscalização, o fiscal constatou que uma clínica oferecia serviços fonoaudiológicos, mas o responsável técnico não possuía inscrição ativa no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO). Nesse caso, é correto afirmar que a situação caracteriza exercício irregular da profissão.