O Código de Ética da Fonoaudiologia obriga o sigilo profissional, inclusive em registros de prontuário físico ou eletrônico.

A atuação do fonoaudiólogo em unidade de terapia intensiva é facultativa e depende exclusivamente de decisão institucional do serviço de saúde.

Suponha-se que, durante uma apuração, o fiscal tenha observado que o serviço não apresentava protocolos mínimos de biossegurança para procedimentos com risco biológico. Nesse caso, é correto afirmar que isso será objeto de exigência técnica e orientação, com base em norma do Sistema CFFa.

Suponha-se que uma empresa tenha divulgado AASI com regulagem imediata e garantia de melhora total, sem avaliação formal registrada. Nesse caso, é correto afirmar que, em uma fiscalização, isso será enquadrado como infração ética e irregularidade técnica.

A atuação do fonoaudiólogo em educação possui resolução específica, com atualizações posteriores.

A aplicação de sanções administrativas à pessoa jurídica não inscrita no CREFONO viola o princípio da legalidade, por ausência de vínculo formal com o Sistema CFFa.

Durante uma fiscalização remota, realizada nos termos da Resolução CFFa nº 692/2023, o fiscal pode aplicar uma sanção imediata, sem garantir o contraditório e a ampla defesa.

Suponha-se que uma pessoa jurídica esteja inscrita no CREFONO, porém esta funciona sem um fonoaudiólogo disponível no local, pois terceira todo o serviço voltado à área de fonoaudiologia. Nesse caso, é correto afirmar que essa empresa permanecerá regular automaticamente, desde que ela pague as anuidades.

Suponha-se que uma clínica tenha alegado que não precisava inscrever-se porque já tinha o CNPJ e o registro em outro conselho profissional. Nesse caso, é correto afirmar que, apesar disso, manter-se-ia a obrigação de inscrição no CREFONO, em caso de a instituição oferecer serviço fonoaudiológico.

Suponha-se que, em uma clínica particular, o equipamento de audiometria não possua evidências de calibração dentro do período recomendado. Nesse caso, é correto afirmar que o fiscal deverá tratar isso como exigência opcional, pois o profissional poderá compensar com sua experiência.