Uma pessoa física não inscrita no CREFONO, mas formada em fonoaudiologia, pode atender de forma eventual, sem cometer infração administrativa perante o Sistema CFFa.

Ao elaborar relatório, o fiscal deve registrar o contexto, as evidências objetivas e as providências adotadas, garantindo a rastreabilidade do ato fiscal e a aderência ao Manual de Orientação e Fiscalização.

O fiscal deve, sempre, priorizar orientação e caráter educativo, mas isso não impede lavrar auto/relatório quando houver infração caracterizada.

O Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia possui caráter exclusivamente pedagógico, sem força normativa.

Suponha-se que uma pessoa física não esteja inscrita no CREFONO, mas atue em treinamento vocal com técnicas terapêuticas e promessa de tratar disfonia. Nesse caso, é correto afirmar que ela pode ser enquadrada no exercício irregular da fonoaudiologia.

O CREFONO pode fiscalizar o exercício profissional e orientar a sociedade, pois integra o sistema criado por Lei Federal.

Um fonoaudiólogo regularmente inscrito pode exercer a profissão em qualquer região do País, independentemente de inscrição secundária em outro CREFONO.

Suponha-se que, durante uma fiscalização, o fiscal constatou que uma clínica oferecia serviços fonoaudiológicos, mas o responsável técnico não possuía inscrição ativa no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO). Nesse caso, é correto afirmar que a situação caracteriza exercício irregular da profissão.

Um fonoaudiólogo regularmente inscrito no Conselho Regional, após desligar-se da clínica onde atuava, inaugura consultório próprio em sociedade com colegas. Com a finalidade de ampliar sua carteira de pacientes, divulga campanha publicitária nos seguintes termos: “Indique dois novos pacientes e ganhe desconto em sua terapia”. Considerando o que dispõem a Lei nº 6.965/81, o Decreto nº 87.218/82 e o Código de Ética da Fonoaudiologia, acerca do exercício profissional, assinale a alternativa correta.

A avaliação do frênulo lingual em recém-nascidos, prevista na Lei nº 13.002, de junho de 2014, também conhecida como “Teste da Linguinha”, evidencia a relevância do diagnóstico precoce da anquiloglossia e da atuação multiprofissional na prevenção de possíveis repercussões sobre as funções orais e o desenvolvimento da fala. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), essa prática articula-se aos princípios da universalidade, integralidade e longitudinalidade do cuidado, exigindo organização da rede assistencial, definição de fluxos e acompanhamento longitudinal na Atenção Primária à Saúde. À luz desse contexto, assinale a alternativa correta.