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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-7
Com base no Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.
Na jurisdição do CRESS 7.ª região, as seccionais são constituídas por três membros efetivos: coordenador, secretário e tesoureiro, e mais três membros suplentes, eleitos por via direta dentre os assistentes sociais inscritos na jurisdição respectiva.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-7
Compete à diretoria do CRESS-RJ acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária do Conselho.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-7
A assembleia geral é convocada pelo conselho pleno do CRESS-RJ, ordinariamente, quatro vezes por ano, e o quórum mínimo para a sua realização será, em primeira chamada, de metade dos membros e, em segunda chamada, de um quinto dos membros.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-7
Entre outras, são instâncias do CRESS-RJ: o conselho pleno, órgão deliberativo; a diretoria, órgão executivo; e o conselho fiscal, órgão fiscal.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-7
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) discutir e aprovar a minuta básica dos Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Serviço Social, assegurando sua unidade e respeitando as especificidades.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-7
Os Conselhos Regionais de Serviço Social são dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem prejuízo de sua vinculação e subordinação normativa ao Conselho Federal de Serviço Social.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Iporã Oeste-SC
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Proposição sugerindo a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, reprovando, repudiando, protestando, censurando, bem como veiculando apelo ou apoio no sentido de ser ou não tomada determinada providência informada de interesse público, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, é
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
O artigo 98, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, alterado pela Resolução no 358/2022, sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, prevê que: “As Sessões Ordinárias terão a duração de horas improrrogáveis e realizar-se-ão, às terças-feiras, , às horas, desde que presentes, no mínimo, dos membros da Câmara, ao início dos trabalhos.”. Assinale a alternativa que contém os termos que preenchem os espaços.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Uma das atribuições da Mesa, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, de acordo com o Regimento Interno, atualizado pela Resolução nº 358/2022, quanto à abertura de créditos suplementares ou especiais, por meio de anulação parcial ou total de dotação da Câmara, é
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