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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERN
A Assembleia Geral do CREMERN poderá autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho, considerando as normas relativas às regras de licitação.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERN
Nos termos do Regimento Interno do CREMERN, julgue o item.
É vedado ao conselheiro ocupar o cargo eletivo de presidente no CREMERN por mais de dois períodos sucessivos.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERN
Nos termos do Regimento Interno do CREMERN, julgue o item.
O quórum necessário para a realização das sessões do Conselho é de dois terços de seus membros.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
O corpo de conselheiros é o órgão colegiado e deliberativo superior do CREMEGO.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
As partes não poderão intervir durante o julgamento do processo, ainda que visem esclarecer eventuais equívocos em relação a fatos que possam influir na decisão, situação na qual o insurgente deverá interpor recurso dirigido ao próprio relator.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
A assembleia geral extraordinária poderá ser requerida exclusivamente pelo corpo de conselheiros.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
Em caso de vagas de conselheiros que comprometam o bom funcionamento do CREMEGO, processar-se-á eleição para preenchimento das vagas de conselheiros para concluírem o mandato.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
O mandato da diretoria do CREMEGO será de 24 meses, sendo que, para o período subsequente, deverá ser convocada nova eleição trinta dias antes do término do primeiro mandato.
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A diretoria, órgão executivo responsável pela operacionalização das diretrizes e das decisões do plenário, é constituída de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, eleitos anualmente pelo plenário, em escrutínio secreto ou aberto, conforme decisão do plenário, sendo elegíveis apenas os conselheiros efetivos.
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A assembleia dos delegados é constituída por delegados membros dos Conselhos Regionais de Psicologia.
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