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4221142 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Ibiporã-PR
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, compete ao 2º Secretário da Mesa, dentre outras atribuições:
 

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4221141 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Ibiporã-PR
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Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, o prazo para que a Comissão Permanente exare parecer sobre determinada matéria é de, salvo resolução em contrário:
 

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4221140 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Ibiporã-PR
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Consoante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, compete ao Presidente de Comissão Permanente, EXCETO:
 

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4220504 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Grande Sul-RS
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Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

Sempre que o Vereador, por deliberação do Plenário, for incumbido de representar a Câmara Municipal fora do território do Município, fará jus à diária fixada por lei (1ª parte), bem como terá direito a transporte disciplinado por Resolução, devidamente comprovadas (2ª parte)

Acerca do texto, pode-se afirmar que:
 

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4218391 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
Assinale a alternativa correta a que se refere a afirmativa “são concebidas em estreita vinculação com o ensino e se desenvolvem na forma de atividades permanentes ou projetos com prazo determinado, sob a responsabilidade dos Centros de Areas isoladamente ou de forma integrada com outros Centros e Campi, ou ainda, com outras instituições, sob a orientação geral das respectivas Pro-Reitorias.” (Regimento Geral — UNESPAR, art. 89):
 

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4218382 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira considerando o Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná. Assinale a alternativa correta:

I - Conselhos de Centro de Áreas e Coordenação de Cursos de Graduação e Pós-graduação
II - Conselho Universitário e Secretaria dos Conselhos Superiores 
III - Assembleia de Campus e Diretoria de Campus

( ) Administração Superior
( ) Administração Intermediária
( ) Administração Básica
 

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4218381 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
Considerando o que rege o Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná, assinale a alternativa correta que apresenta APENAS órgãos consultivos e deliberativos da UNESPAR:
 

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4218380 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
Relacione os direitos e deveres de agentes universitários constantes do Regimento da Universidade Estadual do Paraná UNESPAR:

I - Deveres
II - Direitos

( ) proibição de diferença de vencimentos, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
( ) observância das normas legais o regulamentares.
( ) irredutibilidade do subsídio e dos vencimentos dos ocupantes de cargo e emprego público, ressalvado o que dispõe o artigo 37, XV, da Constituição Federal.
( ) frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização. Assinale a alternativa correta.
 

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4218152 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: CAU-CE
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Considerando o Regimento Interno do CAU/CE, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O exercício do cargo de conselheiro do CAU/CE é honorífico, sendo vedado ao conselheiro titular e ao suplente assumirem cargo ou função administrativa no CAU durante o período de seu mandato. ( ) Para o desempenho de atividades e funções específicas, o CAU/CE poderá instituir comissões temporárias, como órgãos consultivos, de acordo com os planos de ação e orçamento do CAU/CE e Planejamento Estratégico do CAU. ( ) Compete ao Plenário do CAU/CE apreciar e deliberar sobre a orientação à sociedade a respeito de questionamentos sobre as atividades, atribuições profissionais e campos de atuação dos arquitetos e urbanistas no âmbito de sua jurisdição.
A sequência está correta em
 

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4218147 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: CAU-CE
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Para assegurar o cumprimento de sua finalidade institucional, o CAU/CE é organizado em diferentes instâncias. De acordo com o Regimento Interno do Conselho, integram o rol de órgãos deliberativos da autarquia:
 

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