O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990 e suas alterações, delimita as comissões permanentes, o número de membros e a competência de cada uma delas.
Com base na mencionada norma, assinale a opção correta a respeito do tema.

Considerando o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o deputado que, pela primeira vez, utilizar, em discurso ou proposição, expressões atentatórias ao decoro parlamentar está sujeito à penalidade de

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho/RO, assinale a alternativa INCORRETA:

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei complementar nº X (PLCX), que foi encaminhado para o Governador do Estado para fins de sanção.

O Chefe do Poder Executivo vetou o projeto, tendo a Alerj, na forma regimental, confirmado o veto. Logo depois, um grupo de Deputados Estaduais cogitou a imediata apresentação de novo projeto sobre a mesma matéria.

Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que

Um grupo de Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entendeu que a sistemática regimental afeta a determinada temática deveria sofrer alteração.

Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o grupo concluiu corretamente que

Pedro, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), requereu a retirada de proposição legislativa de sua autoria, que tem por objeto determinada política pública de viés prestacional, para fins de arquivamento definitivo.

Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que, na situação descrita, o requerimento

Logo após o início de uma legislatura, foram indicados os Deputados Estaduais que exerceriam a liderança do governo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Em razão da indicação, é correto afirmar que os referidos líderes, nos termos do Regimento Interno da Alerj, podem

O relator de proposição legislativa em tramitação numa comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entende que a realização de reunião de audiência pública poderia oferecer subsídios relevantes para a sua análise, além de ampliar o referencial de ideologia participativa.

De acordo com o Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que a referida reunião

Determinada proposição legislativa, com tramitação ordinária, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o que motivou a adoção das medidas necessárias no âmbito da referida estrutura orgânica.

Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que

Foram iniciados os trabalhos em determinada Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o que permite que seja alcançada a conclusão, à luz do Regimento Interno da Alerj, que