2256671 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Itapiranga-SC

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Secretário Executivo
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCItapiranga-SC

Conforme a Resolução nº 002 de 12/05/2020 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal através das funções legislativas, fiscalizadoras, controle externo do Executivo, julgadora, administrativa e de assessoramento, desempenhando ainda as suas atribuições que lhes são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna, bem como sua constituição, estrutura, atribuições, competência e funcionamento, que obedecerão ao disposto neste Regimento Interno. (Art. 1º)

B

Poderá ocorrer posse de vereador por procuração. (Art. 11 §5º)

C

No recinto considerado Plenário, onde são realizadas as Reuniões, deverão ser fixados símbolos, quadros, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem propaganda político-partidária, ideológica, religiosa ou de cunho promocional de pessoas vivas ou de entidades de qualquer natureza. (Art. 7º)

D

Os vereadores eleitos e os suplentes que vierem a exercer o mandato ficam obrigados a apresentar anualmente ao Ministério Público a declaração de bens e rendimentos. (Art. 11 §1º)

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2256669 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Itapiranga-SC

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Secretário Executivo
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCItapiranga-SC

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga (Resolução nº 002, de 12/05/2020), em relação a participação popular - tribuna livre, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Será cassada a palavra e vedada à futura inscrição pessoal do orador que usar de linguagem ou procedimento incompatível com a dignidade da Câmara. (Art. 206 §5º)

B

A utilização da Tribuna deverá obedecer aos princípios éticos, morais e de tratamento instituídos por esta Casa, sendo o orador responsável por todo e qualquer conteúdo expresso por intermédio desta Tribuna. (Art. 207 §1º)

C

Será incentivado o uso da Tribuna Livre para assuntos de política partidária. (Art. 206 §3º)

D

Fica assegurado ao Vereador o direito de resposta em caso de o mesmo sentir-se atingido ou prestar esclarecimento imediatamente após a fala do inscrito. (Art. 208)

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2256659 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Itapiranga-SC

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Secretário Executivo
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCItapiranga-SC

Conforme a Resolução nº 002 de 12/05/2020 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da mesa, dirigindo-a, e do Plenário, em conformidade com as atribuições que lhe conferem este regimento interno e a Lei Orgânica Municipal. (Art. 24)

B

Pedido de Providências é a proposição em que o Vereador solicita a manifestação da Câmara Municipal, acerca de determinado assunto, visando a elaboração de Projeto sobre matéria de competência do Legislativo. (Art. 108)

C

Qualquer cidadão poderá assistir às sessões desde que guarde silêncio e respeito, sendo compelido a sair imediatamente do edifício, caso perturbe os trabalhos com aplausos ou manifestações de reprovação e não atenda à advertência do presidente. (Art. 44)

D

As comissões são órgãos técnicos, de caráter permanente ou temporário, composto por 3 (três) Vereadores, com finalidade de examinar matéria em tramitação na câmara e emitir pareceres sobre a mesma, ou de proceder ao estudo sobre assuntos de natureza essencial ou ainda de investigar determinados fatos de interesse da administração. (Art. 49)

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2207383 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Campestre Serra-RS

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Oficial Legislativo
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSCampestre da Serra-RS

Acerca dos líderes, assinale a alternativa INCORRETA

A

Haverá, na Câmara de Vereadores, um Líder por bancada bem como um Vice-Líder.

B

Compete aos Vice-Líderes substituírem os Líderes na ausência ou impedimento destes.

C

Compete aos Líderes de Bancada, entre outros, usar da palavra em comunicação urgente.

D

As Comunicações urgentes de Líder poderão ser feitas em qualquer momento da Sessão, sendo a palavra concedida a cada Líder, para este efeito, quantas vezes forem necessárias.

E

A Comunicação urgente é prerrogativa dos Líderes que, não obstante, poderão delegar a um de seus liderados a incumbência de fazê-Ia, desde que trate do assunto de interesse das respectivas bancadas.

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2207369 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Campestre Serra-RS

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Oficial Legislativo
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSCampestre da Serra-RS

As Comissões da Câmara são:

I. Permanentes.

II. Especiais.

III. De Inquérito.

IV. De Representação.

V. Temporárias.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

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2207362 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Campestre Serra-RS

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Oficial Legislativo
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSCampestre da Serra-RS

Acerca das partes em que se dividem as Sessões Ordinárias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Abertura, verificação de "quórum", leitura da ata da Sessão anterior, do expediente e pedido de providências e informações apresentadas à Mesa, com máxima duração de trinta minutos.

B

Grande expediente com duração de quarenta minutos, sendo permitido um espaço equivalente para cada Bancada.

C

Ordem do Dia, aberta com nova verificação de "quórum", com preferência absoluta até esgotar-se a matéria ou até terminar o prazo regimental da Sessão.

D

Discussão da Pauta com cinco minutos para cada orador, até o máximo de cinco Vereadores

E

Explicações Pessoais, com dez minutos para cada orador, transferíveis e com apartes.

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2207357 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Campestre Serra-RS

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Oficial Legislativo
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSCampestre da Serra-RS

A Mesa é órgão diretivo dos trabalhos da Câmara de Vereadores e será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição específica do Secretário.

A

Receber e encaminhar expedientes, correspondências, representações, petições e memoriais à Câmara de Vereadores.

B

Distribuir proposições às Comissões, supervisionar os serviços da Secretaria da Câmara e fazer observar o regulamento dos serviços.

C

Fiscalizar a redação da Ata e fazer a leitura desta ao Plenário, assim como a leitura do Expediente.

D

Redigir as atas das Sessões Secretas.

E

Participar, quanto às reuniões da Mesa, da discussão e, quando houver empate, também da votação.

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2132872 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

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Analista Legislativo - Administração
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Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo
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Analista Legislativo - Biblioteconomia
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Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa
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Analista Legislativo - Contabilidade
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Analista Legislativo - Controle Interno
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Analista Legislativo - Design Gráfico
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Analista Legislativo - Direito
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Analista Legislativo - Economia
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Analista Legislativo - Informática
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Analista Legislativo - Jornalismo
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Analista Legislativo - Psicologia
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Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda
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Analista Legislativo - Redação e Revisão
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Assembleias LegislativasALECE: Assembléia Legislativa do Ceará

Na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, considera-se órgão de assessoramento

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2127647 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

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Técnico Legislativo
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Assembleias LegislativasALECE: Assembléia Legislativa do Ceará

Conforme seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de fiscalizar as concorrências públicas nas áreas do Poder Legislativo é do

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2127131 Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Cuiabá-MT

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Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisMato Grosso-MTCuiabá-MT

Ômega é líder do seu partido na Câmara dos Deputados. Desejoso de articular uma base eleitoral, atua em vários municípios procurando influenciar na escolha dos líderes das câmaras municipais que estão localizadas na base territorial onde concentra o seu eleitorado. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, a escolha dos líderes partidários será feita na: