1366906 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Montezuma-MG

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGMontezuma-MG

No âmbito da Câmara Municipal de Montezuma, imediatamente após a posse, os vereadores reúnem-se sob a Presidência do Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na mesa, ou, na hipótese de inexistir tal situação, do mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegem os componentes da mesa, que ficam automaticamente empossados.

Sobre a mesa diretora da Câmara Municipal de Montezuma, é CORRETO afirmar que o(a)

A

renovação da mesa se realiza, obrigatoriamente, na última sessão ordinária da sessão legislativa, empossandose os eleitos em 30 de dezembro.

B

eleição dos membros da mesa se faz por maioria absoluta, assegurando-se o direito de voto, inclusive aos candidatos a cargos na mesa, e utilizando-se para votação cédulas de papel.

C

votação se faz pela chamada, em ordem decrescente, iniciando-se pelo vereador mais votado nas eleições municipais, pelo presidente em exercício, que procede à contagem dos votos.

D

destituição de membro efetivo da mesa somente pode ocorrer quando comprovadamente desidioso, ineficiente ou quando tenha se prevalecido do cargo para fins ilícitos.

E

mais votado entre os presentes permanece na presidência até que seja eleita a mesa diretora, na hipótese de não haver número suficiente para a eleição.

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1366454 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Montezuma-MG

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGMontezuma-MG

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma, os vereadores são agentes políticos investidos de mandato legislativo municipal para uma legislatura de 4 (quatro) anos, eleitos, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto

Quanto aos direitos e deveres dos vereadores, associe a segunda coluna de acordo com a primeira:

(1) É assegurado ao vereador	( ) Observar as determinações legais relativas ao exercício do mandato.
(2) São deveres do vereador	( ) Comparecer às sessões pontualmente, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, e participar das votações, salvo quando se encontre impedido.
	( ) Votar na eleição da mesa e das comissões permanentes.
	( ) Desempenhar fielmente o mandato político, atendendo ao interesse público e às diretrizes partidárias.
	( ) Participar de todas as discussões e votar nas deliberações do plenário, salvo quando tiver interesse na matéria, o que comunicará ao presidente.

A associação CORRETA, de cima para baixo, é:

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1365651 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Montezuma-MG

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Motorista
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGMontezuma-MG

Trata-se da exposição escrita e circunstanciada de vereador ao Presidente da Câmara, ou ao plenário, contra atos do presidente, visando à destituição de membro de Comissão Permanente ou destituição de membro da Mesa, respectivamente, nos casos previstos no Regimento Interno Municipal. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma (MG), o texto acima refere-se a(à)

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1361263 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ

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Almoxarife
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Gestor de Patrimônio
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Redator de Atas
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Tesoureiro
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Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJMesquita-RJ

Assinale a alternativa que corresponde à definição de indicação para efeitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita:

A

A proposição em que o Vereador sugere medida de interesse privado aos poderes competentes.

B

A proposição em que o Vereador sugere medida de interesse público aos poderes incompetentes.

C

A proposição em que o Vereador sugere medida de interesse privado aos poderes incompetentes.

D

A proposição em que o Prefeito sugere medida de interesse público aos poderes competentes.

E

A proposição em que o Vereador sugere medida de interesse público aos poderes competentes.

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1360428 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Montezuma-MG

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Motorista
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGMontezuma-MG

A respeito dos deveres e direitos do vereador, conforme descrição existente no Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma (MG), assinale a alternativa CORRETA.

A

O vereador possui o direito de residir fora do município em que exerce as atribuições de seu cargo.

B

O vereador possui o direito de concorrer aos cargos da mesa e das comissões, mesmo em certas hipóteses de impedimento regimental.

C

O vereador possui o direito de apresentar proposições e sugerir medidas que visem ao interesse coletivo, incluídas as matérias de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

D

O vereador, em nenhuma hipótese, pode se escusar ao desempenho das atribuições de seu cargo.

E

O vereador deve comparecer às sessões pontualmente, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, e participar das votações, salvo quando se encontrar impedido.

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1358486 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Montezuma-MG

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Agente Legislativo
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGMontezuma-MG

A respeito de determinadas atribuições do presidente da Câmara Municipal, segundo o disposto no Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA.

A

O presidente da Câmara Municipal pode oferecer proposições ao plenário, mas deve afastar-se da mesa quando estiverem em discussão ou votação.

B

Ao presidente da Câmara Municipal, entre outras funções, é incumbida a competência de fazer a inscrição dos oradores na pauta dos trabalhos legislativos.

C

O presidente da Câmara Municipal, mesmo quando estiver substituindo o prefeito, está autorizado, nas hipóteses legais, a exercer qualquer atribuição legislativa.

D

Ao presidente da Câmara Municipal é concedida autorização para votar nos processos em que for interessado, como denunciante ou denunciado.

E

O presidente da Câmara Municipal não pode votar nas hipóteses em que é exigível o quórum de dois terços, e ainda nos casos de desempate, de eleição e de destituição de membros da mesa.

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1355613 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ

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Consultor - Geral da Mesa Diretora
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Consultor Legislativo
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Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJMesquita-RJ

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído

pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecido neste Regimento é denominado:

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1355473 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Montezuma-MG

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Agente Legislativo
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGMontezuma-MG

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma (MG) estabelece que, se antes do início de determinada sessão ordinária ou extraordinária for verificada a ausência dos membros efetivos da mesa, a providência a ser adotada é a de:

A

proceder ao cancelamento da sessão ordinária ou extraordinária, até que se reúna novo quórum em futura oportunidade, uma vez que a discussão de temas de interesse municipal apenas possui validade com a presença dos membros efetivos da mesa.

B

assumir a presidência o suplente de secretário e, se também não houver comparecido, o fará o vereador mais idoso presente, que convidará qualquer dos vereadores para as funções ad hoc.

C

assumir a presidência o vereador mais idoso e, se também não houver comparecido, o fará o secretário da Mesa Diretora, que convidará qualquer dos vereadores para as funções ad hoc.

D

proceder à convocação extraordinária dos membros faltantes, o que se fará por meio de contato telefônico em regime de urgência, uma vez que os temas de interesse do município não podem ser discutidos em outra oportunidade.

E

assumir a presidência o suplente de secretário e, se também não houver comparecido, o fará o vereador mais votado, que esteja presente, e que convidará qualquer dos vereadores para as funções ad hoc.

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1355364 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Montezuma-MG

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGMontezuma-MG

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma, as sessões são ordinárias, extraordinárias ou solenes, assegurando o acesso do público em geral.

Sobre as sessões da Câmara Municipal de Montezuma, é CORRETO afirmar que a

A

Câmara pode solicitar prorrogação de sessões ordinárias, por proposta do presidente ou a requerimento verbal de vereador, pelo tempo estritamente necessário, jamais inferior a 10 (dez) minutos.

B

Câmara se reúne em sessões ordinárias uma vez por mês, toda primeira quarta-feira, com a duração de 4 (quatro) horas, das 9 (nove) horas até às 13 (treze) horas, com um intervalo de 15 (quinze) minutos.

C

Câmara se reúne em sessões extraordinárias que podem-se realizar em qualquer dia da semana das 9 (nove) horas até às 13 (treze) horas, com um intervalo de 15 (quinze) minutos, exceto aos domingos e feriados.

D

Câmara, nas sessões legislativas extraordinárias, somente delibera sobre a matéria para qual foi convocada, convocação que pode se dar pelo prefeito, pelo presidente da Câmara ou a requerimento de 1/3 dos vereadores.

E

Câmara se reúne em sessões solenes que podem-se realizar a qualquer dia e hora, exceto domingos e feriados, podendo realizar-se em qualquer local seguro e acessível, a critério da mesa.

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1354868 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Montezuma-MG

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Agente Legislativo
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGMontezuma-MG

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma (MG), as comissões são órgãos técnicos compostos de três vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara Municipal e emitir parecer sobre ela, ou proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, investigar fatos determinados de interesse da Administração. As comissões da Câmara são permanentes ou temporárias. Ainda de acordo com o Regimento Interno, assinale a única alternativa que indica um exemplo de comissão temporária da Câmara de Vereadores: