2001841 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Assistente Legislativo - Legislativo
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Assembleias Legislativas

Projeto de lei de iniciativa governamental, dispondo sobre a obrigatoriedade de oferta de cardápios em restaurantes, obteve parecer favorável junto à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do Amapá, seguindo para apreciação de outras Comissões permanentes dessa Casa Legislativa. Nesse caso, de acordo com as normas regimentais que disciplinam a tramitação do processo legislativo junto ao Poder Legislativo amapaense,

A

o Governador poderá propor alteração ao projeto, enquanto a propositura estiver na dependência de parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.

B

o Governador poderá propor alteração ao projeto, ainda que já tenha sido apreciado pelas Comissões permanentes competentes, enquanto a propositura não for incluída na ordem do dia.

C

as demais Comissões permanentes competentes para apreciar o projeto poderão apresentar emenda parlamentar, por meio de parecer, sendo, todavia, vedada a apresentação de emenda substitutiva da proposição principal.

D

após apreciado o projeto de lei pelas demais Comissões permanentes competentes e iniciada a discussão em plenário, a propositura poderá receber emenda de um quinto, pelo menos, dos membros da Assembleia Legislativa, a ser comunicada ao Plenário.

E

após apreciado o projeto de lei pelas demais Comissões permanentes competentes e concluída a discussão em plenário, o início da votação da propositura impedirá a apresentação de emenda parlamentar.

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2001839 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Assistente Legislativo - Legislativo
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Assembleias Legislativas

A Resolução nº 91, de 26/04/2006 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – dispõe, acerca da organização administrativa da Casa, que compete

A

ao Presidente da Assembleia Legislativa determinar a instauração de sindicâncias e inquérito administrativo.

B

ao Primeiro Secretário nomear, promover, comissionar, exonerar, demitir, licenciar, pôr em disponibilidade e aposentar o pessoal da Assembleia Legislativa, assim como conceder-lhes vantagens, nos termos da Lei.

C

à Mesa Diretora interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, as disposições do Regulamento dos Serviços Administrativos da Assembleia Legislativa.

D

ao Primeiro Vice-Presidente inspecionar os trabalhos administrativos da Assembleia Legislativa.

E

à Comissão de Ética julgar as infrações disciplinares dos servidores da Casa.

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2001836 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Analista Legislativo - Técnico Legislativo
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Assembleias Legislativas

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá, as sessões da Assembleia são:

A

preparatórias, as que instalam solenemente os trabalhos da Sessão Legislativa.

B

inaugurais, as que precedem à instalação dos trabalhos da Assembleia Legislativa na Primeira e na Terceira Sessões Legislativas de cada Legislatura.

C

ordinárias deliberativas, as de qualquer Sessão Legislativa, realizadas apenas uma vez por dia, às terças, quartas e quintas-feiras, às nove horas e trinta minutos.

D

extraordinárias, as realizadas para grandes comemorações ou homenagens especiais.

E

não deliberativas, as realizadas em dias ou horas diversos dos prefixados para as ordinárias.

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1982742 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

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Analista Fiscal Sanitário - Enfermeiro
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Analista Fiscal Sanitário - Farmacêutico
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Psicólogo - Assistência Social
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Terapeuta Ocupacional
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGFormiga-MG

Sobre o sistema legislativo municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É da competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa de leis que disponham sobre autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através de aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentadas pela Câmara.

( ) As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a delegação à Câmara Municipal

( ) Os projetos de decreto legislativo disporão sobre matérias de interesse interno da Câmara.

( ) São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre o quadro de empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades sob o controle direto ou indireto do município.

A sequência está correta em

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1929615 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UEG
Orgão: Pref. Paraúna-GO

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Auditor de Tributos
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Com relação ao serviço público de transporte no município de Paraúna, conforme a sua Lei Orgânica, é assegurada a gratuidade

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1929276 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC

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Assistente - Comissões
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Assistente - Legislação e Administração
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Auxiliar Administrativo
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCChapecó-SC

Em conformidade com a Resolução nº 15/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal, compete ao Presidente da Câmara, EXCETO:

A

Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

B

Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.

C

Organizar o expediente e a ordem do dia.

D

Promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis que receberem sanção tácita e as cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário e não tenham sido promulgadas pelo Prefeito Municipal.

E

Fazer publicar os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgadas.

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1921427 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Procurador Municipal
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Câmaras MunicipaisParaíba-PBSão José dos Cordeiros-PB

A destituição de membro da Mesa da Camâra Municipal se dá, conforme prevê o seu Regimento Interno, por meio de:

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1645180 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Tesoureiro
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Em conformidade com a Lei nº 455/1993, são algumas atribuições do cargo de Tesoureiro:

I. Auxiliar no controle da arrecadação orçamentária e extraorçamentária do Município.

II. Guardar valores, amoedados apenas, de propriedade do Município.

III. Administrar as disponibilidades financeiras.

Está(ão) CORRETO(S):

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1484999 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS

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Fiscal Fazendário
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSCachoeira do Sul-RS

O Presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto na eleição da Mesa ou em matérias que exigirem para sua aprovação: I. Maioria absoluta; II. Dois quartos dos membros da Câmara; III. O voto de desempate.

Está(ão) CORRETA(S):