Foram encontradas 3.848 questões.
1284427
Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões-SP, as Comissões Processantes serão constituídas com a seguinte finalidade, dentre outras:
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1284115
Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cássia Coqueiros-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cássia Coqueiros-SP
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De acordo com o §1º do Artigo 311 do Regimento Interno da Câmara de Cássia dos Coqueiros, todos os serviços da Secretaria Administrativa serão dirigidos e disciplinados:
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1284057
Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Itaporanga-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Itaporanga-SP
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, às Comissões Permanentes incumbe estudar as proposições e assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário. As comissões Permanentes são as seguintes:
I. Legislação, Justiça e Redação Final.
II. Finanças e Orçamento.
III. Cultura, Educação, Assistência Social e Esportes.
IV. Especiais de Inquérito.
Está correto o que se afirma em
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1283476
Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cássia Coqueiros-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cássia Coqueiros-SP
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Em caso de algum dano em materiais, bens móveis ou dependências do Poder Legislativo, o Encarregado de Zeladoria de Copa deve informar o ocorrido ao:
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1282943
Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cássia Coqueiros-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cássia Coqueiros-SP
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De acordo com o Edital, uma das funções do Encarregado de Zeladoria e Copa é de zelar e preservar os bens móveis da Câmara, inclusive:
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1282271
Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Nhandeara-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Nhandeara-SP
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A fiscalização financeira e orçamentária do Município de Nhandeara, segundo o Art. 196 do Regimento Interno da Câmara Municipal , será exercida mediante controle:
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1265688
Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Novo Itacolomi-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Novo Itacolomi-PR
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Conforme disposto na Resolução nº 02/2007 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo
Itacolomi – PR – Dos Apartes, assinale a alternativa
incorreta.
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1265687
Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Novo Itacolomi-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Novo Itacolomi-PR
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Conforme disposto na Resolução nº 02/2007 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo
Itacolomi – PR – Das Sessões Solenes, assinale a
alternativa incorreta.
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1265686
Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Novo Itacolomi-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Novo Itacolomi-PR
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Conforme disposto na Resolução nº 02/2007 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo
Itacolomi – PR – Das Atribuições Do Plenário,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Compete ao plenário, respeitando normas da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Novo Itacolomi, a seguinte atribuição legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas. II. Compete ao plenário, respeitando normas da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Novo Itacolomi, a seguinte atribuição votar o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual dos investimentos, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais. III. Compete ao plenário, respeitando normas da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Novo Itacolomi, a seguinte atribuição aprovar os Códigos Tributário, de Obras e de Posturas Municipais e demais Leis Complementares. IV. Compete ao plenário, respeitando normas da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Novo Itacolomi, a seguinte atribuição sugerir ao plenário e ao Governo do Estado e da União medidas de interesse do município.
I. Compete ao plenário, respeitando normas da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Novo Itacolomi, a seguinte atribuição legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas. II. Compete ao plenário, respeitando normas da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Novo Itacolomi, a seguinte atribuição votar o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual dos investimentos, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais. III. Compete ao plenário, respeitando normas da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Novo Itacolomi, a seguinte atribuição aprovar os Códigos Tributário, de Obras e de Posturas Municipais e demais Leis Complementares. IV. Compete ao plenário, respeitando normas da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Novo Itacolomi, a seguinte atribuição sugerir ao plenário e ao Governo do Estado e da União medidas de interesse do município.
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1265685
Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Novo Itacolomi-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Novo Itacolomi-PR
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Conforme disposto na Resolução nº 02/2007 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo
Itacolomi – PR – Das Atribuições Do Presidente,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, competindo-lhe privativamente promulgar emendas à Lei Orgânica, Resoluções, Decretos Legislativos e Lei conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. II. O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, competindo-lhe privativamente elaborar projeto de lei que fixa os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, nos prazos previstos em Lei específica. III. O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, competindo-lhe privativamente suplementar, por determinação da Lei Orçamentária, as dotações do orçamento da Câmara Municipal, desde que os recursos sejam provenientes de anulação de sua dotação, ou da reserva de contingência. IV. O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, competindo-lhe privativamente propor projetos de Lei criando ou extinguindo cargos dos serviços da Câmara Municipal e fixando os respectivos vencimentos de acordo com as normas constitucionais.
I. O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, competindo-lhe privativamente promulgar emendas à Lei Orgânica, Resoluções, Decretos Legislativos e Lei conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. II. O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, competindo-lhe privativamente elaborar projeto de lei que fixa os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, nos prazos previstos em Lei específica. III. O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, competindo-lhe privativamente suplementar, por determinação da Lei Orçamentária, as dotações do orçamento da Câmara Municipal, desde que os recursos sejam provenientes de anulação de sua dotação, ou da reserva de contingência. IV. O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, competindo-lhe privativamente propor projetos de Lei criando ou extinguindo cargos dos serviços da Câmara Municipal e fixando os respectivos vencimentos de acordo com as normas constitucionais.
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