Adroaldo é vereador do Município de Tatuí e, no início do
penúltimo ano do seu mandato, foi eleito para exercer o
cargo de presidente da Câmara Municipal, tendo exercido a presidência por dois anos até o final da legislatura.
Ao se candidatar nas eleições seguintes, Adroaldo foi
novamente eleito para a vereança do Município de Tatuí
e pretende se candidatar, mais uma vez, à presidência
da Casa Legislativa. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Regimento Interno (RI) da Câmara
Municipal de Tatuí (Resolução n° 002, de 28 de novembro de 2006), é correto afirmar que Adroaldo
Helena, com histórico de atuação no movimento estudantil, foi eleita vereadora da Câmara Municipal de Tatuí
e está bastante empolgada com a missão de representar
a população da cidade. Sua eleição para o cargo não era
apontada como provável pelas pesquisas eleitorais realizadas antes da eleição, e ela mesma confessa que não
tinha muita confiança na possibilidade real de se tornar
vereadora. Por esse motivo, havia agendado uma série
de compromissos profissionais e pessoais para o ano
seguinte ao pleito. Agora, com esses compromissos
previamente assumidos e com a nova função, ela procura
o setor de pessoal da Câmara Municipal para saber exatamente quais licenças ou ausências são permitidas no
exercício do mandato.
Com base na situação hipotética e no disposto no regimento interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto
afirmar que
De acordo com o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Santa Helena/SC
(Resolução nº 023/2012), o Presidente da Câmara
possui diversas competências para representar e
fiscalizar os trabalhos legislativos. Considerando as
atribuições previstas, todas as alternativas estão
corretas, EXCETO:
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande (Resolução
nº
01/1991), redigir e transcrever as atas das sessões
secretas compete ao
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava (Resolução Municipal nº 03/2006), assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atribuições do Vereador:
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava (Resolução Municipal nº 03/2006), dispõe sobre o local de realização das sessões legislativas. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:
Durante uma capacitação sobre o processo legislativo no âmbito municipal, o servidor Carlos foi questionado sobre os instrumentos pelos quais a Câmara Municipal de Caçapava exerce sua função legislativa. Considerando o disposto no Art. 138 do Regimento Interno da Câmara, qual das alternativas apresenta corretamente um desses instrumentos?