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Maria, servidora em atuação junto à Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, recebeu a informação de que a Proposição Legislativa nº X (PLX) teve reconhecida, mediante deliberação do Plenário, a primazia na votação sobre outras proposições.
De acordo com o Regimento interno da ALERJ, é correto afirmar que a PLX
 

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Pedro, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), foi instado a encaminhar determinado expediente a uma comissão temporária dessa Casa Legislativa.
Após analisar o Regimento Interno da ALERJ, Pedro concluiu, corretamente, que a referida comissão somente pode ser
 

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O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), com estrita observância dos balizamentos regimentais, expediu aviso aos parlamentares contendo detalhamento sobre a realização de sessão preparatória, o que atrai a incidência de um regramento próprio.
De acordo com o Regimento Interno da ALERJ, é correto afirmar que as referidas sessões
 

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3964485 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Uruguaiana-RS
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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando corretamente o caráter temporal de cada uma das comissões que compõem a Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, conforme o seu regimento interno.

Coluna 1

1. Permanentes.

2. Temporárias.

3. Ocasionais.

Coluna 2

( ) Destinam-se à representação da Câmara em atos e solenidades a que deva comparecer e se extinguem após a realização destes.

( ) São órgãos normais de estudos de matéria submetida à apreciação da Câmara ou de sua própria iniciativa.

( ) São formadas para estudos especiais e terão a duração e a composição que forem fixadas pelas resoluções que as constituírem ou requerimentos que as solicitarem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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3964483 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Uruguaiana-RS
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Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, as Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado que se inclua na competência municipal. Tais comissões serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, ___________ dos membros da Câmara.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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3964437 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Uruguaiana-RS

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana, a Mesa, que é órgão de direção dos trabalhos da Câmara, compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente e _______ secretários, com mandato de um ano. A mesma norma diz que perderá seu cargo o membro da Mesa que deixar de comparecer a _______ reuniões consecutivas, sem causa justificada, ou que por _________ reuniões deixar de ocupar o seu lugar durante a Ordem do Dia.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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3961321 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Máxima
Orgão: Câm. São José Divino- MG
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A questão deverá ser respondida com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino, Resolução 04/2002.
Acerca dos subsídios dos vereadores, assinale a alternativa CORRETA:
 

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3961320 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Máxima
Orgão: Câm. São José Divino- MG
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A questão deverá ser respondida com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino, Resolução 04/2002.
As comissões permanentes são .........., compostas cada uma de .......... membros e .......... suplentes, com as seguintes denominações ...

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:
 

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3961318 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Máxima
Orgão: Câm. São José Divino- MG
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A questão deverá ser respondida com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino, Resolução 04/2002.
Poderão ser realizadas fora do recinto do imóvel de funcionamento da Câmara as seguintes sessões, EXCETO:
 

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4078902 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item.

Cabe à mesa da Câmara fixar, no início da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura, ouvido o colégio de líderes, o número de deputados por partido ou bloco parlamentar em cada comissão permanente.

Questão Anulada

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