1112843 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Corumbataí do Sul-PR

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Técnico em Administração Legislativa
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Câmaras MunicipaisParaná-PRCorumbataí do Sul-PR

De acordo com a Resolução nº 013/90 :Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbataí do Sul- PR e Art. 145 complete a lacuna abaixo:

___________é a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando

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1099003 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Contador
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Controlador Interno
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGSanta Bárbara-MG

No âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara, as comissões especiais são constituídas com finalidade específica e duração predeterminada.

São matérias incluídas entre aquelas que devam receber parecer de comissão especial, exceto:

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1093880 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Biritiba Mirim-SP

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Recepcionista
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPBiritiba Mirim-SP

De acordo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Biritiba Mirim – SP, a atividade legislativa compreende:

I- A Legislatura com duração de dois anos;

II- A Sessão Legislativa com duração de um ano.

Dos itens acima:

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1092523 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMA
Orgão: Câm. São Luís-MA

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisMaranhão-MASão Luís-MA

Compete privativamente ao Presidente da Câmara Municipal.

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1092488 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Canguçu-RS

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Oficial de Recursos Humanos
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSCanguçu-RS

Segundo a Resolução Municipal nº 034/2008, a comissão especial será constituída para examinar, EXCETO:

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1086685 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Biritiba Mirim-SP

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Recepcionista
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPBiritiba Mirim-SP

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Biritiba Mirim – SP, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A _____________, órgão diretivo da Câmara de Vereadores, é composta pelo Presidente, Primeiro e Segundo Secretário.

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1085859 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: RHS Consult
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

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Analista de Controle Interno
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPItapecerica da Serra-SP

Com relação a composição da Mesa da Câmara Municipal, em seu Art. 14º, da Resolução nº 105 de 05 de maio de 2010, é INCORRETO afirmar que são componentes da mesa o constante na alternativa:

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1073842 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: RHS Consult
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

Provas:

Analista de Controle Interno
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPItapecerica da Serra-SP

É de amplo conhecimento a composição da Mesa da Câmara Municipal, segundo a Resolução nº 105 de 05 de maio de 2010, com relação ao Primeiro Secretário, assinale a alternativa que não faz parte das suas atribuições, conforme Art. 34º.

A

Proceder à chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente e nos casos previstos neste Regimento, assinando as respectivas folhas de presença.

B

A promulgação de leis e demais espécies normativas, nos casos estabelecidos neste Regimento.

C

Ler a Ata e a matéria do expediente, bem como as Proposições e demais papéis sujeitos ao conhecimento ou deliberação do Plenário.

D

Determinar o recebimento e zelar pela guarda das Proposições e documentos entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação do Plenário.

E

Constatar a presença dos Vereadores ao se abrir a Sessão, confrontando-a com o livro de presença, anotando os presentes e os ausentes, com causa justificada ou não, consignando, ainda, outras ocorrências sobre o assunto, assim como encerrar o referido livro ao final de cada Sessão.

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1071808 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: RHS Consult
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

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Analista de Controle Interno
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPItapecerica da Serra-SP

A Resolução nº 105 de 05 de maio de 2010, em seu Art. 33º, determina quais sãos as atribuições do Vice Presidente da Câmara Municipal, sabendo que em seu Art. 32º o mesmo determina que uma das atribuições que compete ao Vice Presidente é substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos em Plenário, assinale a alternativa INCORRETA com relação às atribuições do Vice Presidente:

A

Anotar em Livros gerais acontecimentos referentes ao plenário em sessões de conciliação de vereadores.

B

Providenciar, no prazo máximo de 15 dias, a expedição de certidões que forem solicitadas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações, relativas a decisões, atos e contratos (CF, art. 5º, inc. XXXIV, b).

C

Dar andamento legal aos recursos interpostos contra atos da Presidência, da Mesa ou de Presidente de Comissão.

D

Anotar, em cada documento, a decisão tomada.

E

Promulgar as Leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário, sempre que o Presidente deixar de fazê-lo no prazo regimental, (CF, art. 66, § 7º e E. LOM. art. 60).

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1071720 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT

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Analista de Comunicação - Jornalismo
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Analista de TI
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Câmaras MunicipaisMato Grosso-MTCáceres-MT

Consoante as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT (Resolução nº 10, de 20/12/2004 atualizada até a Resolução nº 01, de 26/03/2018) acerca de Administração Interna, assinale a assertiva INCORRETA.

A

Os princípios gerais para livre nomeação e exoneração de pessoal em cargos comissionados serão previstos no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal.

B

Os assessores ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração prestarão serviços exclusivamente à Mesa Diretora da Câmara Municipal.

C

São considerados de livre nomeação e exoneração certos cargos de serviços técnicos especializados em determinadas assessorias.

D

Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.