1909395 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Analista - Relações Legislativas
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Congresso Nacional

Sobre as comissões mistas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.

A

Aos líderes partidários, na comissão mista, compete designar o relator da matéria sujeita a exame.

B

O número de membros nas comissões mistas é, hoje, de acordo com o Regimento Comum, composto por 25 deputados federais e 25 senadores da República.

C

Os trabalhos da comissão mista somente serão iniciados com a presença mínima do terço de sua composição.

D

A comissão mista deliberará sempre pela maioria de seus membros.

E

O presidente da comissão mista terá direito a voto com o mesmo peso dos demais membros.

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1909123 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Analista - Relações Legislativas
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Congresso Nacional

De acordo com o Regimento Comum, são reconhecidas as lideranças das representações partidárias em cada Casa, constituídas na forma dos respectivos regimentos. Com base nessa informação e acerca das deliberações regimentais sobre as lideranças, assinale a alternativa correta.

A

O presidente da República poderá indicar um dos ministros para exercer a função de líder do governo.

B

Aos líderes, além de outras atribuições regimentais, compete a indicação dos representantes dos respectivos partidos nas comissões.

C

Ao líder é lícito usar da palavra, uma única vez, em qualquer fase da sessão, pelo prazo máximo de 20 minutos, para comunicação urgente.

D

Em caráter preferencial, mas com obrigatória inscrição na ordem do dia, poderá o Líder discutir matéria e encaminhar votação.

E

Ausente ou impedido o líder, as atribuições dele serão exercidas pelo parlamentar mais idoso do partido ou do bloco partidário.

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1425915 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Araucária-PR

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRAraucária-PR

As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar e emitir pareceres sobre matéria submetida a seu exame. São Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Araucária, EXCETO:

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1364175 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Astorga-PR

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Contador
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Câmaras MunicipaisParaná-PRAstorga-PR

O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Astorga determina que ao receber a Prestação de Contas encaminhada pelo Prefeito Municipal acompanhadas do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, o Presidente da Câmara Municipal encaminhará o processo à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Após a análise da Prestação de Contas a Comissão emitirá seu parecer sobre a aprovação ou rejeição, total ou parcial, das contas. O referido parecer será apresentado juntamente ao projeto de:

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1362008 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Guaratuba-PR

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRGuaratuba-PR

O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba dispõe que as sessões serão compostas de três partes. Assinale a alternativa que apresenta a parte da sessão em que serão analisados vetos e matérias em regime de urgência:

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1360221 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Grandes Rios-PR

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Secretário
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Câmaras MunicipaisParaná-PRGrandes Rios-PR

A oposição formal e justificada do Prefeito a projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores por considerá-lo inconstitucional, ilegal ou contrário ao interesse público está prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Grandes Rios com a seguinte definição:

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1360219 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Guaratuba-PR

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRGuaratuba-PR

Assinale a alternativa que, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba, NÃO apresenta uma Comissão Permanente:

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1359732 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Araucária-PR

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRAraucária-PR

Sobre a Câmara Municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.

A

A Sessão Legislativa compreenderá os 365 dias do ano.

B

Cada vereador pode optar por participar ou não de uma Comissão Permanente.

C

O Presidente é o representante da Câmara Municipal nas relações externas; cabendo-lhe as funções administrativas, dirige seus trabalhos e fiscaliza sua ordem.

D

A Mesa será composta de um Presidente e um Vice-Presidente.

E

A Comissão Executiva é órgão temporário de fiscalização das atividades do Prefeito do Município.

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1356990 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Guaratuba-PR

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRGuaratuba-PR

O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba define que a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando recebe a denominação de:

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1322958 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Guaratuba-PR

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Contador
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Câmaras MunicipaisParaná-PRGuaratuba-PR

Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Guaratuba, compete privativamente à elaborar e encaminhar ao Prefeito, anualmente até o dia , após parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, para ser incluída na proposta geral do Município a proposta parcial do orçamento da Câmara.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: