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De acordo com o Regimento Interno do CREA-PA, dentre outros órgãos, compõem a sua estrutura básica
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Conforme disposição do Regimento Interno do CREA-PA, a convocação de reunião ordinária é encaminhada aos membros da câmara especializada com antecedência mínima de
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Na sessão plenária do CREA-PA, cada conselheiro regional pode fazer uso da palavra por ______vez(es) sobre a matéria em debate, pelo tempo de ________ minutos. As lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, com
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De acordo com o Regimento Interno do CREA-PA, a substituição do presidente por membro da Diretoria caracteriza- se como efetivo exercício do mandato de presidente, quando ocorrer em caráter permanente em período inferior a _______ meses correspondentes ao último ano de mandato. A informação que completa corretamente a lacuna é
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A Comissão de Sindicância e de Inquérito é composta por, no mínimo, _________ conselheiros regionais. A informação que completa corretamente a lacuna é
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, as deliberações do Plenário dar-se-ão por voto aberto na hipótese de
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1490258
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí, a competência de cada Comissão Permanente decorre da matéria compreendida em sua denominação. Assim sendo, incumbe especificamente à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos:
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1487842
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG
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A Convocação de Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara é feita:
I. pelo Prefeito, em caso de urgência e de interesse público relevante.
lI. pelo Prefeito, quando ocorrer intervenção no Município.
IlI. por seu Presidente, para oitivas em CPls de autoridades locais.
IV. por seu Presidente, para o compromisso e posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.
V. a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, em caso de urgência e de interesse público relevante.
lI. pelo Prefeito, quando ocorrer intervenção no Município.
IlI. por seu Presidente, para oitivas em CPls de autoridades locais.
IV. por seu Presidente, para o compromisso e posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.
V. a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, em caso de urgência e de interesse público relevante.
Estão corretos apenas os incisos:
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1474117
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR
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Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matelândia sobre o a fase de debate em Plenário do Poder Legislativo:
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1469602
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o item, relativo à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
A prisão cautelar que vise assegurar a efetividade das investigações deve ser imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e, caso seja de competência da Câmara dos Deputados, será cumprida exclusivamente pelo Departamento de Polícia Legislativa.
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