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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Com relação ao Bloco Parlamentar, é correto afirmar que:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia, o Governador do Estado poderá indicar Deputados na condição de Líderes do Governo, da seguinte maneira:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
No encaminhamento da votação, o Deputado terá um período de tempo para falar sem apartes. Esse período corresponde a:
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Em relação aos vereadores pode-se afirmar que
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Na eleição para a Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, a votação em primeiro escrutínio obedecerá ao seguinte critério:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
A votação pelo processo simbólico, nos termos do Regimento Interno da ALERJ, será conduzida pelo Presidente, que convida os Deputados que são a favor a proceder do seguinte modo:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
O Deputado Estadual eleito deve apresentar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, até 31 de janeiro do ano da instalação de cada legislatura, nos termos do Regimento Interno:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Salvo motivo de força maior ou enfermidade, nos termos do Regimento Interno, a posse do Deputado deve ocorrer no prazo de:
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Em relação às Comissões da Câmara de Vereadores, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As Comissões, Permanentes ou Temporárias, são órgãos destinados ao estudo dos assuntos submetidos à sua deliberação.
II. As Comissões Permanentes subsistem em todas as Legislaturas.
III. As Comissões de Direitos do Cidadão e Defesa dos Direitos da Mulher são Permanentes.
IV. As Comissões Temporárias internas dividem-se em Especiais e de Inquérito.
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Considera-se período de sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, nos termos do seu Regimento Interno, aquele compreendido entre:
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