252493 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×
Analista Judiciário - Direito
Provas ×

Os juízes do Tribunal, efetivos ou substitutos, salvo motivo justificado, servem obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos. No tocante ao mandato dos juízes, é INCORRETO afirmar que:

A

Nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio, podendo, então, o substituto vir a integrar o Tribunal como efetivo, sem limitar-se essa investidura pelas anteriores.

B

O membro do Tribunal que vier a completar setenta anos ou cujo biênio terminar, assim como o magistrado que se aposentar, perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.

C

Após a vacância do cargo de juiz da classe de advogado, o Presidente comunicará a ocorrência ao Tribunal Regional Federal da jurisdição que abrange o Estado, esclarecendo-se, naquela hipótese, tratar- se do primeiro ou do segundo biênio.

D

Se entre a posse de um e outro biênio, não houver o interstício de 02 (dois) anos, considerar-se-ão consecutivos estes biênios.

E

Ficam impedidos de servir como juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na Circunscrição, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

252492 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×
Analista Judiciário - Direito
Provas ×

Instado a proceder com a emissão de parecer técnico acerca de um banco de dados de informações que lhe foi encaminhado, um servidor se depara com a necessidade de registrar o andamento de determinados feitos em trâmite no Tribunal. Os processos em questão pertenciam às seguintes classes: 1) Registro de Candidatura; 2) Recurso Contra Expedição de Diploma; 3) Revisão Criminal; 4) Habeas Corpus e 5) Pedido de Desaforamento. Assinale a alternativa que contém as siglas corretas a serem utilizadas pelo servidor em conformidade com a classificação adotada pelo Tribunal, na ordem em que foram apresentados os processos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

252491 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×
Analista Judiciário - Direito
Provas ×

Constituem competências do Procurador Regional Eleitoral:
I. Oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.
II. Proferir voto de desempate, quando for o caso.
III. Presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais.
IV. Representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto a sua aplicação uniforme em toda a circunscrição.
V. Atuar junto às turmas apuradoras do Tribunal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

252490 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×
Analista Judiciário - Direito
Provas ×

Em se tratando de ação comum em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral, assim compreendida aquela não sujeita a cláusulas específicas quanto a prazos, ausente de solicitação de esclarecimentos adicionais, que não tenha sido requerida discussão e sem argüição de quaisquer preliminares, pode-se sintetizar, cronologicamente, o julgamento do feito por meio do seguinte esquema:

A

Relatório ➔ Pregão ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Sustentação Ora l ➔ Votação ➔ Decisão.

B

Pregão ➔ Despacho ➔ Saneamento ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Votação ➔ Decisão.

C

Despacho ➔ Relatório ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔Pedido de Vista ➔ Votação ➔ Decisão.

D

Pregão ➔ Relatório ➔ Sustentação Oral ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Votação ➔ Decisão.

E

Sustentação Oral ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Despacho ➔ Relatório ➔ Votação ➔ Decisão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

448852 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

Provas:

Advogado
Provas ×

Senado Federal

Constitui atribuição do Presidente do Senado:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

448850 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

Provas:

Advogado
Provas ×

Senado Federal

Assinale a afirmativa incorreta.

A

No caso de veto, a Comissão Mista tem o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de sua constituição, para apresentar seu relatório.

B

Após comunicado o veto ao Presidente do Senado, este designa a Comissão Mista, e a esta incumbe relatá-lo e fixar o calendário de sua tramitação.

C

O veto do Presidente da República é apreciado em sessão conjunta das Casas do Congresso Nacional.

D

A Comissão Mista compõe-se de 3 (três) Senadores e 3 (três) Deputados, indicados pelos Presidentes das respectivas Câmaras.

E

O prazo de 30 (trinta) dias para apreciação do veto é contado a partir da sessão convocada para conhecimento da matéria.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3384135 Ano: 2007
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: MPU

Provas:

Técnico do Ministério Público - Controle Interno
Provas ×

Senado FederalResoluções do Senado Federal

O limite fixado em Resolução do Senado Federal para a dívida consolidada líquida dos Estados da Federação é de ..^I.. da receita corrente ..^II.. , sendo que o pagamento tanto do ..^III.. quanto ..^IV.. não pode ultrapassar ..^V.. da receita corrente ..^VI.. .

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I a VI:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2375917 Ano: 2007
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

Analista Legislativo - Contabilidade
Provas ×

Câmara dos DeputadosRegimento Interno da Câmara dos Deputados

Como forma de participação da sociedade civil no processo legislativo o Regimento Interno prevê a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Esse projeto, entretanto, deve ser subscrito por, no mínimo:

A

um décimo do eleitorado nacional, distribuído, pelo menos, por cinco Estados, com não menos de três milésimos dos eleitores de cada um deles.

B

um centésimo do eleitorado nacional, distribuído, pelo menos, por cinco Estados, com não menos de três milésimos dos eleitores de cada um deles.

C

um centésimo do eleitorado nacional, distribuído, pelo menos, por dez Estados, com não menos de dois milésimos dos eleitores de cada um deles.

D

um décimo do eleitorado nacional, distribuído, pelo menos, por doze Estados, com não menos de dois milésimos dos eleitores de cada um deles.

E

metade do eleitorado nacional, distribuído, pelo menos, por vinte Estados, com não menos de um milésimo dos eleitores de cada um deles.

Comentários

×