252490 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Direito
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Em se tratando de ação comum em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral, assim compreendida aquela não sujeita a cláusulas específicas quanto a prazos, ausente de solicitação de esclarecimentos adicionais, que não tenha sido requerida discussão e sem argüição de quaisquer preliminares, pode-se sintetizar, cronologicamente, o julgamento do feito por meio do seguinte esquema:

A

Relatório ➔ Pregão ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Sustentação Ora l ➔ Votação ➔ Decisão.

B

Pregão ➔ Despacho ➔ Saneamento ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Votação ➔ Decisão.

C

Despacho ➔ Relatório ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔Pedido de Vista ➔ Votação ➔ Decisão.

D

Pregão ➔ Relatório ➔ Sustentação Oral ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Votação ➔ Decisão.

E

Sustentação Oral ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Despacho ➔ Relatório ➔ Votação ➔ Decisão.

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448852 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Advogado
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Senado Federal

Constitui atribuição do Presidente do Senado:

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448850 Ano: 2008
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Advogado
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Senado Federal

Assinale a afirmativa incorreta.

A

No caso de veto, a Comissão Mista tem o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de sua constituição, para apresentar seu relatório.

B

Após comunicado o veto ao Presidente do Senado, este designa a Comissão Mista, e a esta incumbe relatá-lo e fixar o calendário de sua tramitação.

C

O veto do Presidente da República é apreciado em sessão conjunta das Casas do Congresso Nacional.

D

A Comissão Mista compõe-se de 3 (três) Senadores e 3 (três) Deputados, indicados pelos Presidentes das respectivas Câmaras.

E

O prazo de 30 (trinta) dias para apreciação do veto é contado a partir da sessão convocada para conhecimento da matéria.

Questão Desatualizada

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3384135 Ano: 2007
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Técnico do Ministério Público - Controle Interno
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Senado FederalResoluções do Senado Federal

O limite fixado em Resolução do Senado Federal para a dívida consolidada líquida dos Estados da Federação é de ..^I.. da receita corrente ..^II.. , sendo que o pagamento tanto do ..^III.. quanto ..^IV.. não pode ultrapassar ..^V.. da receita corrente ..^VI.. .

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I a VI:

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2375917 Ano: 2007
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Contabilidade
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Câmara dos DeputadosRegimento Interno da Câmara dos Deputados

Como forma de participação da sociedade civil no processo legislativo o Regimento Interno prevê a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Esse projeto, entretanto, deve ser subscrito por, no mínimo:

A

um décimo do eleitorado nacional, distribuído, pelo menos, por cinco Estados, com não menos de três milésimos dos eleitores de cada um deles.

B

um centésimo do eleitorado nacional, distribuído, pelo menos, por cinco Estados, com não menos de três milésimos dos eleitores de cada um deles.

C

um centésimo do eleitorado nacional, distribuído, pelo menos, por dez Estados, com não menos de dois milésimos dos eleitores de cada um deles.

D

um décimo do eleitorado nacional, distribuído, pelo menos, por doze Estados, com não menos de dois milésimos dos eleitores de cada um deles.

E

metade do eleitorado nacional, distribuído, pelo menos, por vinte Estados, com não menos de um milésimo dos eleitores de cada um deles.

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