Foram encontradas 3.976 questões.
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SEDUC-SP
Um professor solicitou transferência da escola em que trabalhava para outra, mais próxima de sua residência. A Lei Complementar nº 180/78 orienta, em seu Artigo 55, que a transferência:
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Instruções: Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No caso de iniciativa coletiva, a retirada de proposição será feita a requerimento de, pelo menos,
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Instruções: Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No caso de proposição apresentada coletivamente, as atribuições ou prerrogativas regimentais conferidas ao Autor serão exercidas em Plenário por um só dos signatários da proposição, regulando-se a precedência segundo
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Instruções: Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Logo que voltar das Comissões a que tenha sido remetido, o projeto será
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Instruções: Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentado e lido perante o Plenário requerimento que solicite informação a Ministro de Estado, a proposição será objeto de decisão
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