Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 111/2005, compete ao Colégio de Defensores Públicos, EXCETO

Referente à Lei Complementar Estadual nº 111/2005, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Primeira Subdefensoria Pública-Geral, órgão da administração superior, tem por competência auxiliar o Defensor Público-Geral na promoção, execução e controle das atividades de gestão administrativa da Defensoria Pública do Estado.

II. O Ouvidor-Geral participará do Conselho Superior exclusivamente com direito à voz.

III. Os Núcleos da Defensoria Pública são órgãos operacionais responsáveis por uma determinada área geográfica ou de atuação especializada da Defensoria Pública e serão criados e extintos por ato do Defensor Público Geral, após aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública.

IV. A Escola Superior, órgão auxiliar da Defensoria Pública, será dirigida por um Defensor Público de segunda instância em efetivo exercício, nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado na função de Coordenador.

Sobre a Lei Complementar Estadual nº 111/2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994, os Defensores Públicos do Estado, no âmbito da organização da Defensoria Pública dos Estados, compreendem órgão

Sobre a Lei Complementar Federal no 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, assinale a alternativa correta.

Como motorista da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, você é designado para levar um defensor público a uma comunidade carente para uma audiência de assistência jurídica. Durante a viagem, um amigo seu pede uma carona até essa mesma comunidade, para uma consulta médica importante. Considerando a Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, o que você deve fazer diante dessa situação?

Você é um motorista da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e está encarregado de transportar dois servidores para uma audiência importante. Durante o trajeto, você percebe que um deles está discutindo agressivamente com o outro, desrespeitando-o e agindo de maneira inadequada. Você se preocupa com a conduta do colega que não está agindo com urbanidade nem tratando o outro colega com respeito. Diante dessa situação, qual é a ação mais condizente com os deveres fundamentais de um motorista da Defensoria Pública, de acordo com o Art. 8 da Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014?

Como motorista da Defensoria do Estado de Mato Grosso do Sul, você tem a responsabilidade de transportar documentos sigilosos relacionados a um caso jurídico em andamento. Durante a viagem, um jornalista lhe pede que entregue uma cópia não autorizada desses documentos, justificando que isso poderia ajudar a melhorar a imagem da Defensoria perante a sociedade, e oferece uma quantia considerável em dinheiro como incentivo. Com base na Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, qual é a ação mais ética a ser tomada nesse cenário.

A ética caracteriza-se por ser um conjunto de princípios que norteiam as ações humanas na sociedade. De acordo com a Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, assinale a alternativa que apresenta uma conduta ética vedada no serviço público.

De acordo com a Resolução DPGE nº 067/2014, de 17 de março de 2014, os membros da Defensoria Pública devem manter conduta compatível com os preceitos da Constituição, da Lei Orgânica, dos Atos normativos emanados dos órgãos superiores da Instituição e com os princípios da moralidade no que se refere aos deveres gerais, entre outros, de