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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Considere que o órgão competente tenha decretado estado de calamidade pública em determinada região atingida por inundação e que, nessas condições, a concessionária de energia elétrica esteja impossibilita de realizar a leitura nas unidades consumidoras dessa localidade, embora tenha mantido o fornecimento de energia. Nessa situação, é permitido à concessionária o faturamento com base na média aritmética dos valores faturados nos doze últimos ciclos de faturamento.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
Relativamente às definições contidas na RDC 216/2004 da ANVISA, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Limpeza.
2. Boas Práticas.
3. Desinfecção.
4. Antissepsia.
5. Medida de controle.
Coluna 2
( ) Operação de redução, por método físico e/ou agente químico, do número de microrganismos em nível que não comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
( ) Procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
( ) Operação que visa à redução de microrganismos presentes na pele em níveis seguros, durante a lavagem das mãos com sabonete antisséptico ou por uso de agente antisséptico após a lavagem e secagem das mãos.
( ) Operação de remoção de substâncias minerais e ou orgânicas indesejáveis, tais como terra, poeira, gordura e outras sujidades.
( ) Procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
A RDC/Anvisa nº 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, regulamenta aspectos da segurança do paciente como a implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente, a obrigatoriedade da notificação dos eventos adversos e a elaboração do Plano de Segurança do Paciente. Nessa resolução, são adotadas algumas definições, sendo assim, analise as assertivas abaixo:a
I. Dano é o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
II. Evento adverso é um incidente que resulta em dano à saúde.
III. Garantia da qualidade é o conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança.
IV. Gestão de risco é a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente.
V. Serviço de saúde é o conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infraestrutura e a organização do serviço de saúde.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Câm. Aracaju-SE
Como forma de prevenir infecções de corrente sanguínea, a ANVISA recomenda a troca do equipo de infusões intermitentes a cada:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: UEPB
O acondicionamento de resíduos do Laboratório de Técnicas Histológicas, de acordo com a RDC nº 306 da ANVISA, deve ser feito em
recipientes seguros identificados por símbolos constantes na NBR 7.500, da ABNT. Os resíduos são classificados em grupos, sendo
comuns em Laboratório de Técnicas Histológicas os resíduos dos grupos A1, B e E.

I- O Grupo E compreende os materiais perfurocortant eqsu,e devem ser acondicionados em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados com o símbolo ao lado .
II- O grupo A1 compreende culturas e estoquedse microrganismos resíduos de fabricação de produtos biológic oqs,ue devem ser acondicionados em saco branco leitoso, identificados pelo símbolo ao lado.
III- O Grupo B compreende os resíduos de substâncias químic qaus,e devem ser acondicionados me recipientes de material rígido, forrados internamente com saco plástico resistente, identificados pelo símbolo ao lado .
De acordo com as assertivas acima, marque apenas a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: UEPB
Para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, estes são classificados em diferentes grupos, de acordo com a RDC nº 306, da ANVISA, sendo o grupo A destinado aos resíduos com possível presença de agentes biológicos que apresentam risco de infecção. Marque a alternativa que descreve CORRETAMENTE um resíduo pertencente ao subgrupo A3.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: UEPB
O descarte dos resíduos em um laboratório de anatomia deve seguir as normas da RDC nº 306, da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. De acordo com essa resolução, marque a alternativa com a forma adequada de acondicionamento dos materiais perfurocortantes, nesse ambiente de trabalho.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: UEPB
O Programa Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde da ANVISA/CONAMA indica um correto manejo e descarte de resíduos de forma particular para cada tipo de material contaminado. Marque a alternativa que corresponde a (I) o tipo do resíduo, (II) classificação do resíduo e (III) a forma de descarte do resíduos.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: UEPB
Os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) apresentam características de menor risco, as quais foram definidas, em 1986, pela Oficina Regional Europeia da Organização Mundial de Saúde (OMS). Para que um medicamento seja enquadrado nessa categoria, deve ser eficaz para os sintomas que motivaram seu emprego, os quais, em geral, devem ser de natureza autolimitada; não havendo evolução agravante, deve ser de qualidade confiável, fornecendo uma resposta consistente e suficientemente rápida, e seguro, uma vez que é empregado em situações de bom prognóstico. No Brasil, essa classe de medicamentos é regulamentada pela RDC nº 138, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a categoria de venda de medicamentos. Segundo a ANVISA, podem ser registrados como MIPs aqueles medicamentos que se enquadrem nas condições da lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE).
Fonte: Correr CJ e Otuki MF. A prática farmacêutica na farmácia comunitária. Porto Alegre: Artmed, 2013, Capítulo 7 – Dispensação de medicamentos isentos de prescrição.
Sobre a dispensação desses medicamentos, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: UEPB
Sobre as boas práticas de limpeza e sanitização de áreas, instalações e equipamentos de farmácia com manipulação, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que corresponde às CORRETAS quanto ao procedimento de limpeza e sanitização presente na Resolução RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007 da ANVISA.
I- Os materiais de limpeza e germicidas em estoque devem ser armazenados em área ou local especificamente designado e identificado, podendo a lavagem deste material ser feita nesse local.
II- Os procedimentos operacionais de limpeza e sanitização das áreas, instalações, equipamentos e materiais devem estar disponíveis e de fácil acesso ao pessoal responsável e operacional e devem estar na área de recepção disponível para todos os clientes que desejem analisá-los.
III- Os produtos usados na limpeza e sanitização não devem contaminar, com substâncias tóxicas, químicas, voláteis e corrosivas as instalações e os equipamentos de preparação.
IV- Apenas os equipamentos que entram em contato direto com as matérias-primas, como por exemplo os encapsuladores, devem ser submetidos a rigoroso processo de limpeza antes e após cada utilização.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
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