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Em relação à RDC nº 302/2005, que dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos, assinale a afirmativa correta.

 

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2070189 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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A RDC nº 171/2006 da ANVISA dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano e estabelece a obrigatoriedade de que os profissionais envolvidos na manipulação do Leite Humano Ordenhado (LHO) devem utilizar Equipamento de Proteção Individual (EPI). Quais são eles?

 

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2070093 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Em relação à Resolução RDC nº 331/2019, que dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação, analise as assertivas abaixo:

I. Investigação de surtos de Doença Transmitida por Alimento (DTA) deve considerar os dados clínicos e epidemiológicos, conforme diretrizes estabelecidas no Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos do Ministério da Saúde.

II. Quanto à expressão e interpretação dos resultados de microbiologia alimentar, deve-se considerar que, quando os resultados forem obtidos por contagem em placa, estes devem ser expressos em UFC por grama ou mililitro do alimento (UFC/g ou UFC/mL).

III. O Manual Analítico Bacteriológico (Bacteriological Analytical Manual – BAM/FDA) é a única metodologia para coleta, acondicionamento, transporte e análise de amostras dos alimentos permitida por essa Resolução.

Quais estão corretas?

 

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2063927 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
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De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, sobre o controle integrado de vetores e pragas urbanas, analisar a sentença abaixo:

A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas (1ª parte). Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle químico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde (2ª parte). Quando da aplicação do controle químico, a empresa especializada deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento, a fim de evitar a contaminação de alimentos, equipamentos e utensílios. Os equipamentos e os utensílios, antes de serem reutilizados, não necessitam de higienização, visto que os resíduos de produtos desinfestantes não são prejudiciais à saúde (3ª parte).

A sentença está:

 

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De acordo com a RDC Nº 67, DE 8/10/2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, para a técnica de manipulação de medicamentos, consideramos os seguintes conceitos:

Relacione a coluna A com a coluna B.

COLUNA A

I. Água para produtos estéreis.

II. Água purificada.

III. Antecâmara.

IV. Área de dispensação.

COLUNA B

( ) Área de atendimento ao usuário destinada especificamente para a entrega dos produtos e orientação farmacêutica.

( ) Espaço fechado com duas ou mais portas, interposto entre duas ou mais áreas, com o objetivo de controlar o fluxo de ar entre ambas, quando precisarem ser adentradas.

( ) É aquela que atende às especificações farmacopeicas para "água para injetáveis".

( ) É aquela que atende às especificações farmacopeicas quando necessário este tipo de água.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

 

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2061125 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

Segurança do paciente é um tema de importante discussão multiprofissional na área saúde, principalmente nos hospitais. Atualmente, temos inúmeras publicações que norteiam as decisões relacionadas à assistência em saúde. No Brasil, uma dessas publicações é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63/2011, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. O artigo 8º dessa Resolução trata das estratégias e ações voltadas para Segurança do Paciente, que devem ser estabelecidas pelos serviços de saúde. A seguir são listadas algumas ações.

Após analisá-las, identifique aquelas que estão listadas nessa RDC.

I - Orientações para administração segura de medicamentos, sangue e hemocomponentes.

II - Mecanismos para identificação dos pacientes.

III - Mecanismos para prevenção de quedas dos pacientes.

IV - Orientações para evitar a participação do paciente na assistência prestada.

São ações CORRETAS previstas na RDC nº 63:

 

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2061123 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

Melhorar a segurança no uso de medicamentos é uma das metas internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a promoção de segurança do paciente. O Protocolo de Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos coordenado pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem como objetivo promover práticas seguras no uso de medicamentos em estabelecimentos de saúde.

Considerando o disposto nesse protocolo, com foco na segurança da dispensação, analise as assertivas abaixo:

I - Medicamentos de duas prescrições diferentes podem ser separados simultaneamente para aumentar a eficiência do processo de dispensação.

II - Durante o processo de separação, é imprescindível verificar se as informações disponíveis no rótulo dos medicamentos são iguais ao solicitado na prescrição.

III - A dispensação por ordem verbal deve ser restrita a situações de urgência e emergência, sendo necessária a entrega posterior da prescrição na farmácia.

IV - Prescrições sem data e/ou sem leito podem ser atendidas, desde que o nome do paciente esteja legível e correto.

V - É facultativo aos técnicos em farmácia ligarem a televisão durante a separação de medicamentos, uma vez que o ambiente destinado a dispensação deve ser o mais agradável possível.

Estão CORRETAS as assertivas:

 

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Sobre os conceitos presentes na RDC ANVISA Nº 302/2005, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda o que se pede.

(1) Desinfecção

(2) Esterilização

(3) Limpeza

(4) Biossegurança

( ) Processo físico ou químico que destrói ou inativa a maioria dos microrganismos patogênicos de objetos inanimados e superfícies, com exceção de esporos bacterianos.

( ) Processo físico ou químico que destrói todas as formas de vida microbiana, ou seja, bactérias nas formas vegetativas e esporuladas, fungos e vírus.

( ) Processo sistemático e contínuo para a manutenção do asseio ou, quando necessário, para a retirada de sujidade de uma superfície..

( ) Condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

 

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2061053 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

De acordo com a RDC 222/2018 da Anvisa, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, é CORRETO afirmar que os materiais perfurocortantes devem ser descartados:

 

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2061051 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

O SARS-Cov-2 é um vírus identificado como a causa de um surto de doença respiratória, detectado pela primeira vez em Wuhan – China em dezembro de 2019. Esse vírus possui uma alta e sustentada transmissibilidade entre pessoas, tendo originado a pandemia da COVID-19. De acordo com a Nota Técnica 04/2020 da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre a COVID-19, marque a alternativa INCORRETA:

 

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