1620502 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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ANTT

O transporte rodoviário de cargas é regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e foi fundamentado no trabalho afim realizado pela Organização das Nações Unidas, materializado em um Regulamento Modelo, conhecido como Orange Book. Dessa maneira,

A

a Resolução n° 5.848, de 25 de junho de 2019, exarada pela Diretoria Colegiada da ANTT, com o propósito de uniformizar a linguagem na legislação que trata do tema, definiu como amostra do risco a amostra representativa do produto perigoso que traz as mesmas características do produto transportado no compartimento de cargas.

B

em conformidade coma Resolução n° 4.799/2015 e suas alterações posteriores, cabe ao responsável técnico de transportador ou, quando for o caso, ao transportador autônomo de cargas, promover a marcação da carga, apondo o código da ANTT para o produto perigoso e o símbolo de perigo correspondente.

C

de acordo com a Resolução n° 5.232, de 14 de dezembro de 2016, entende-se como cofre de carga as caixas de contenção com fecho a serem utilizadas no transporte fracionado de produtos perigosos incompatíveis ou de produtos perigosos com outro tipo de mercadoria, tendo como objetivo garantir a estanqueidade entre os produtos nele acondicionado e o restante do carregamento.

D

ao disciplinar os procedimentos de expedição, a legislação vigente estabelece que, quando dois ou mais produtos perigosos forem acondicionados na mesma embalagem externa, o volume deve estar identificado conforme exigido para cada produto, sendo obrigatório o uso dos rótulos de risco subsidiários quando tais riscos estiverem representados por um rótulo de risco principal.

E

à luz do regulamento, entende-se substância explosiva a substância líquida ou sólida (ou misturas de substâncias) por si mesma capaz de produzir gás, por reação química, à temperatura, pressão e velocidade tais, que provoque danos à sua volta e que, ao apresentar sinais de exsudação em sua embalagem, deve ser considerada insensibilizada.

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925806 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Biólogo
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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Um profissional biólogo assumiu o cargo de especialista em recursos hídricos e saneamento básico na Agência Nacional de Águas (ANA) e, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, esse profissional assume, como uma das atribuições inerentes ao cargo, a

A

emissão de boletim de ocorrência ou auto de prisão em flagrante.

B

elaboração de normas de referência para a regulação do uso de recursos hídricos.

C

estruturação de diretrizes para a prestação dos serviços privados de saneamento básico.

D

definição de valores de ressarcimento com fins de correção de danos ao erário.

E

lavratura de multa e, quando necessário, auto de infração de norma infringida.

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862646 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Agente de Saneamento
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Técnico de Análise e Tratamento
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Técnico de Automação
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Técnico de Manutenção - Eletromecânica
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico em Edificações
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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

A Lei nº 14.026/2020

A

estabelece que as empresas públicas e as sociedades de economia mista que participem de consórcio de projetos e empreendimentos de saneamento urbano estão sujeitas à Lei das Autarquias Sanitárias.

B

define a criação de comitês intersetoriais de âmbito nacional, ligados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, como órgãos consultivos parceiros de entidades representativas da sociedade civil.

C

atualiza o marco legal do saneamento básico, altera a Lei nº 9.984 de 17/07/2000 e atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.

D

dispõe a respeito das condições para a proteção, a promoção e a recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços de saneamento básico.

E

garante o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços de saneamento e esgotamento de efluentes.

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2067362 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

Sobre a RDC nº 67/2007, da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, assinale a opção correta.

A

Na aquisição de insumos para a Farmácia Magistral, é necessária a qualificação prévia de fornecedores, abrangendo os seguintes critérios: regularidade sanitária, apresentação de laudos de análises adequados em relação aos insumos comercializados, auditorias para verificação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação ou Fracionamento e de Distribuição.

B

Na interpretação e avaliação farmacêutica do receituário/prescrição, deve ser observado se há alguma incompatibilidade e/ou interações farmacotécnicas e farmacológicas, inclusive se há necessidade de cálculos de correção de equivalência, de teor ou e de umidade, entre outras necessidades.

C

Os resultados das análises que são realizadas dentro do laboratório de manipulação devem ser registrados e arquivados, como os relacionados à pesagem, teor e uniformidade de conteúdo do princípio ativo, peso médio de capsulas e pH das soluções.

D

Somente o Farmacêutico deve dar orientação aos pacientes/clientes objetivando o uso correto e racional dos produtos manipulados, e todas as receitas devem ser carimbadas pela farmácia, com a identificação do estabelecimento, a data da dispensão e o número de registro da manipulação.

E

A farmácia deve ter uma estrutura adequada em termos de área e revestimentos, como uma sala de manipulação específica, para sólidos, semissólidos e líquidos, e cabines especiais para a preparação de hormônios, antibióticos e citostáticos, conforme a atualização das BPM.

Questão Anulada e Desatualizada

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3763285 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE

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Analista Administrativo I - Prestação de Contas
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São despesas irregulares e sujeitas à glosa pela ANCINE:

A

tarifas bancárias, apenas nos casos em que não estiverem previstas no orçamento aprovado.

B

encargos contratuais, exceto em decorrência de atraso no depósito de parcela do investidor.

C

bebidas alcoólicas e cigarros, em qualquer hipótese.

D

despesas para aquisição de direitos autorais ou contratação de roteiro para projetos de produção, que integram recursos de contrapartida e fontes não administradas pela ANCINE, no montante de 5% (cinco por cento) do orçamento global aprovado, com data anterior à abertura da conta corrente.

E

notas fiscais com data de emissão posterior ao débito correspondente em conta corrente.

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3763284 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE

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Analista Administrativo I - Prestação de Contas
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Nas prestações de contas de projetos audiovisuais de competência da ANCINE, devem ser apresentados comprovantes de recolhimento de tributos:

A

no caso de RPA, apenas os retidos na fonte por força de lei, de responsabilidade do prestador de serviço.

B

no caso de RPA, apenas os de responsabilidade patronal.

C

os retidos na fonte por força de lei, bem como os de responsabilidade patronal, apenas para pagamento de empregados da proponente (CLT).

D

no caso de Notas Fiscais, os retidos na fonte por força de lei.

E

todos os tributos cujo fato gerador seja resultado, lucro ou receita auferida pela proponente.

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3763283 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE

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Analista Administrativo I - Prestação de Contas
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A ANCINE permite reembolso de despesas realizadas com recursos do proponente e terceiros, exclusivamente, nos casos de

A

despesas de até R$ 50,00 (cinquenta reais), que não ultrapassem o valor de 1% (um por cento) do total do projeto.

B

despesas de até R$ 500,00 (quinhentos reais), que não ultrapassem o valor de 10% (dez por cento) do total do projeto.

C

alimentação, transporte, diárias de hotel, objetos de cena e figurinos.

D

não aceitação de cheques e/ou transferências bancárias pelos fornecedores, desde que devidamente comprovado o impedimento.

E

per diem, rateio de serviços internalizados, pagamento por figurante de até R$ 1.000,00 (um mil reais) por mês, compras e locações de até R$ 1.000,00 (um mil reais).

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3763282 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE

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Analista Administrativo I - Prestação de Contas
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No caso de inadimplência perante à ANCINE, o proponente e/ou executor do projeto ficam

A

suspensos de participar dos programas de fomento direto e do FSA por 2 (dois) anos.

B

impedidos de terem analisados e aprovados novos projetos, pelo prazo em que persistir o descumprimento das obrigações.

C

impedidos de terem analisados e aprovados novos projetos por 5 (cinco) anos.

D

suspensos de contratar com a administração pública por 5 (cinco) anos.

E

suspensos de contratar com a administração pública por 2 (dois) anos.

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3763281 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE

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Analista Administrativo I - Prestação de Contas
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Para que uma obra cinematográfica produzida por empresa brasileira registrada na ANCINE seja considerada brasileira,

A

o diretor da obra deve ser brasileiro.

B

o diretor da obra pode ser estrangeiro, desde que residente no Brasil há mais de 5 (cinco) anos.

C

deve contar com, no mínimo, 2/3 (dois terços) de artistas e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de 5 (cinco) anos.

D

se realizada em coprodução com empresa de um país com o qual o Brasil não tenha acordo de coprodução, deve contar com, no mínimo, 2/3 (dois terços) de artistas e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de 5 (cinco) anos.

E

se realizada em coprodução com empresa de um país com o qual o Brasil não tenha acordo de coprodução, deve ter assegurada a titularidade de, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) dos direitos patrimoniais da obra à produtora brasileira.

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3463552 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Biólogo, Biomédico ou Farmacêutico-Bioquímico - Centro de Processamento Celular
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No Brasil, é obrigatória a realização de triagem sorológica laboratorial para o candidato à doação de células para transplante alogênico (aparentado e não aparentado), conforme estabelecido na RDC nº 214/2018.

Assinale a alternativa que contém doenças transmissíveis obrigatoriamente testadas em conformidade à referida legislação.