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1357024 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
De acordo com a Instrução Normativa Nº 2, de 30 de março de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, lotes piloto são aqueles lotes de produtos farmacêuticos produzidos por um processo representativo e reprodutivo de um lote de produção em escala industrial, sendo os mesmos essenciais para a avaliação criteriosa quanto às características e à qualidade de um produto.
A característica correta necessária ao lote piloto para que este seja designado como tal, é a de que ele
 

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De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, sobre as matérias-primas, ingredientes e embalagens, analisar os itens abaixo:
I. As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens não precisam ser submetidos à inspeção e aprovados na recepção dos locais de produção.
II. Os serviços de alimentação devem especificar os critérios para avaliação e seleção dos fornecedores de matérias-primas, ingredientes e embalagens. O transporte desses insumos deve ser realizado em condições adequadas de higiene e conservação.
III. As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados sobre paletes, estrados e/ou prateleiras, respeitando-se o espaçamento mínimo necessário para garantir adequada ventilação, limpeza e, quando for o caso, desinfecção do local.
Estão CORRETOS:
 

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De acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010, o prazo mínimo para vencimento da fatura, contado da data da respectiva apresentação, será de:
 

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É correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prevista na Resolução da ANEEL n° 414, de 2010.
 

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De acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010, é correto afirmar sobre os contratos de distribuição de energia elétrica.
 

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De acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010, o atendimento ao público, por meio de Atendimento Telefônico, deverá ter as seguintes características:

1. gratuidade para o solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel.

2. atendimento até o terceiro toque de chamada.

3. acesso em toda área de concessão ou permissão, dispensado o atendimento às localidades atendidas a título precário.

4. estar disponível todos os dias, vinte e quatro horas por dia.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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Acerca dos procedimentos irregulares, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo de cobrança retroativa, de acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010.
 

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É correto afirmar sobre o atendimento pessoal ao consumidor, de acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010.
 

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É correto afirmar que a Resolução Conjunta n° 1, de 24 de novembro de 1999 (Aneel, Anatel e ANP):
 

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Analise as afirmativas abaixo em relação à Resolução 797/2017 ANEEL.

1. Define as unidades de medida para fins de compartilhamento.

2. Define o mínimo de informações e documentos necessários para a solicitação de compartilhamento.

3. Define que o Plano de Ocupação de Infraestrutura deve ser aprovado por Norma Técnica do Ocupante.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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